Como redigir uma petição inicial
|CAMPESTRINI, Hildebrando & FLORENSE Rui Celso Barbosa. Como redigir petição inicial. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 2004. 140p. |
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|I – A petição inicial é o meio pelo qual o cidadão reivindica na justiça um direito. Se recebido pelo juiz, esse documento |
|iniciará um processo, com a citação para que o acusado possa responder. Ela deve ser bem elaborada por que: o sucesso do |
|processo dependerá dela; após a citação do réu só poderá ser modificada com o seu consentimento; não poderá ser alterada após o |
|despacho saneador; na sentença o juiz está limitado a apreciar o que nela foi pleiteado. |
|II – Linguagem é a essência do ser humano, aquilo que o diferencia dos outros seres, é a capacidade de lidar com significados. A|
|linguagem organiza, realiza e externa o pensamento. Por meio da linguagem os atos processuais são realizados. A petição inicial |
|será redigida com as características da linguagem formal, empregando-se, quando necessário, o vocabulário jurídico. Nela deve |
|conter as seguintes características: Impessoalidade – qualquer expediente destinado a órgão público será endereçado a seu |
|proposto, ainda o expediente deve ser escrito na função referencial e deve-se evitar o uso de vocativos; Concisão – a petição |
|inicial deve ser concisa, ou seja, ela deve conter o necessário, nela não são admitidas palavras, expressões ou enunciados |
|redundantes, inúteis; Objetividade – a linguagem objetiva não admite palavras ou expressões subjetivas ou afirmações gratuitas, |
|exige isenção de ânimo, proíbe qualquer destaque gráfico, não recomenda o emprego de citações literárias e do padrão literário, |
|exige o sentido