Requerimentos De Pedidos

autoridades dos governos petistas de Lula e Dilma, os integrantes da CPI mista aprovaram, em bloco, pedidos de acesso a documentos que envolvem o governo tucano de Fernando Henrique Cardoso. A decisão ocorreu após um “cochilo” da oposição. VEJA TAMBÉM video Conselho abre processo contra Argôlo Mais Durante os debates, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) pediu a exclusão de quatro requerimentos que pediam documentos referentes ao acidente da plataforma P-36, que afundou em…

B. PRÁTICA B.1. Embora constem os requerimentos devidos, não há perfeição na peça em apresentada. Pois ficou clara a desconformidade entre a peça inicial e as exigências do art. 51 da Lei 11.101/2005, isto porque tal dispositivo é imperativo ao no que tange aos documentos que devem ser acostados ao pedido de Recuperação Judicial, tais como as relações contábeis, balanço patrimonial, demonstração de resultados, e não fez sequer pedido para que os mesmos fossem juntados posteriormente

| | |3. USO DAS ETIQUETAS.............................................................................................. |14 | |3.1 Cadastrar e Gerar pedido de Etiquetas.................................................................... |15 | |3.2.Visualizar ou Cadastrar Uso de Etiquetas.............................................................. |16 | |3.3.Exportar

Preliminar II. Mérito III. Pedidos IV. Requerimentos Finais EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA__ VARA DO TRABALHO DE___ FULANO DE TAL qualificação e endereço completos, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado (Procuração em anexo), com escritório profissional no endereço completo onde recebe intimações e notificações, com fulcro no artigo 840 da CLT, propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO_____ (Se houver pedido de…

tribunal, a que é dirigida; II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido, com as suas especificações; V - o valor da causa; VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII - o requerimento para a citação do réu. Vejamos cada um deles: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; Trata-se da indicação do órgão jurisdicional apto a…

denúncia anônima etc. Notitia criminis de cognição indireta ou mediata: também chamada notitia criminis formal ou provocada, ocorre quando a autoridade policial toma conhecimento do fato por meio de um ato jurídico de comunicação formal, como o requerimento ou a representação do ofendido, a requisição do juiz, do órgão do MP ou do Ministro da Justiça etc. Notitia criminis de cognição coercitiva: ocorre na hipótese de prisão em flagrante, em que o conhecimento do fato se dá com a…

lide e contém o pedido da providência jurisdicional, frente ao réu, que o autor julga necessária para compor o litígio" (THEODORO JÚNIOR, 2000:313). Como antedito, é o art. 282 do Código de Processo Civil que regula os requisitos da petição inicial, estatuindo-os um a um, quais sejam: 1) "o juiz ou tribunal a quem é dirigida"; 2) "os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu"; 3) "o fato e os fundamentos jurídicos do pedido"; 4) "o pedido, com as…

Guilherme de Paula Xavier n.º 2.654, centro, CEP 87.303-070, Campo Mourão – PR, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 475-B e 475-J, do Código de Processo Civil, Lei 8.078/90 e Lei nº. 7.347/85, requerer PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA RECEBIMENTO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS OCORRIDOS NOS PLANOS ECONÔMICOS BRESSER E VERÃO SOBRE OS DEPÓSITOS EM POUPANÇA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira…

verbos de ligação que retratam detalhadamente personagens, ambientes e objetos). GÊNERO: Requerimento Requerimento é um documento utilizado para obter um bem, um direito, ou uma declaração de uma autoridade publica. O requerimento é uma petição dirigida a uma entidade oficial, organismo ou instituição através da qual se solicita a satisfação de uma necessidade ou interesse. Características do Requerimento Uso de registo formal; utilização de uma linguagem objectiva; inclusão de…

490-000, também neste Município de Paulo de Faria/SP, local onde receberá todas as intimações e avisos que se fizerem necessários (CPC, art. 39, inciso I), e sob os auspícios da Assistência Judiciária Gratuita, formular, tempestivamente, o presente PEDIDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO FISCAL, com fundamento no art. 745-A, do Código de Processo Civil – CPC, e nos demais dispositivos aplicáveis à espécie, de acordo com os motivos fáticos e jurídicos abaixo aduzidos: I – DA EXPOSIÇÃO…