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Questão Previa:
O processo de transformação de Empresa em Nome Individual em Sociedade por Quotas, obedece a ao processo de Constituição de Sociedades no geral partindo do inicio ate ao fim, pois no final, estamos em sede de constituição de uma nova sociedade.

1. Fases de Alteração do Contrato de Sociedade:
1.1 Reserva de nome da Empresa em Nome Individual (para que possa se proceder a mesma reserva para uma sociedade por quotas);
Documentos Necessarios:
a) Requerimento para reserva de nome devidamente preenchido;
b) Cópia do documento de identificação de um dos sócios.
Custo: 75 Meticais.

2. Pedido de Nuit: Documentos necessários:
a) Impresso devidamente preenchido Modelo (06) Finanças;
b) Contrato de Sociedade;
c) Nuit dos Sócios.

3. Registo de Sociedade:
3.1. Documentos necessários:
a) Contrato de sociedade, em conformidade com a legislação Moçambicana em vigor reconhecido;
b) Documento de identificação dos sócios;
c) Modelo de Registo devidamente preenchido;
d) Certidão de Reserva de Nome;
Custos: O valor a ser pago depende do capital social *vide as tabelas abaixo Capital Social Valor a pagar
1.000,00 507,00
2.000,00 509,00
2.500,00 510,00
3.000,00 511,00
3.500,00 512,00
4.000,00 513,00
4.500,00 514,00
5.000,00 515,00
10.000,00 525,00
15.000,00 535,00
20.000,00 545,00
25.000,00 555,00
30.000,00 565,00
35.000,00 575,00
40.000,00 585,00
45.000,00 595,00
50.000,00 605,00
55.000,00 615,00
60.000,00 625,00
65.000,00 635,00
70.000,00 645,00
75.000,00 655,00
80.000,00 665,00
85.000,00 675,00
90.000,00 685,00
95.000,00 695,00
100.000,00 705,00
125.000,00 755,00
150.000,00 805,00
200.000,00 905,00
250.000,00 1.005,00
500.000,00 1.505,00
600.000,00 1.705,00
1.000.000,00 2.505,00
1.500.000,00 3.505,00
2.000.000,00 4.505,00
3.000.000,00 6.505,00
4.000.000,00 8.505,00
5.000.000,00 10.505,00
10.000.000,00 11.005,00

4. Publicação do Contrato de Sociedade:
Documentos necessários:
a) Extracto do