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Não reconhecimento da União de Facto: uma forma de discriminação contra as mulheres
Ana Cristina Monteiro

Publicado em Outras Vozes, nº 20, Agosto de 2007
Os antecedentes
No passado dia 29 de Julho, no canal televisivo STV, a cidade de Maputo foi colhida de surpresa perante um caso que, embora não sendo uma ocorrência rara, normalmente não é falado nem divulgado nos media nacionais. Trata-se do sucedido a Catarina, de 30 anos, que vivia numa união de facto há doze anos. Com efeito, a decisão de coabitar foi resultado de uma gravidez que também a afastou dos estudos. Durante todo o tempo em que moraram juntos, o seu companheiro prometeu e garantiu a ela e à família que se casaria assim que as condições financeiras o permitissem.
Nos primeiros anos de casada, devido ao desemprego do companheiro e tendo que sustentar a família que entretanto crescia ainda mais (actualmente tem três filhos desta união), desenvolveu pequenas actividades lucrativas no sector informal. Viajava por vezes de comboio durante longas horas para a África do Sul, a fim de trazer de lá pequenas quantidades de produtos alimentares para revender.
Por volta de 2004 o companheiro da Catarina finalmente conseguiu ter um emprego e desde então a vida do casal mudou bastante, tendo podido arrendar uma casa maior, adquirido vários bens e inclusive iniciado uma obra no bairro Patrice Lumumba, no município da Matola.
Perante o evidente aumento dos rendimentos, Catarina esperava que finalmente se pudessem casar mas, quando indagado sobre o assunto, o companheiro respondia que estava a organizar-se. Enquanto esperava ela engravidou pela terceira vez, o que foi mais um pretexto acrescido: “agora não porque estás grávida!”
Finalmente no dia vinte e oito de Junho, conforme conta Catarina, o companheiro chegou bastante cedo a casa e depois do jantar pediu-lhe que o abraçasse com muita força e sussurrou-lhe ao ouvido: “Eu sempre te vou amar”! Ela ficou feliz e pensou que o dia do casamento estivesse