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CAPÍTULO V - A UNIÃO EUROPEIA E O MERCOSUL: A
AUTONOMIA FACE À ALCA

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5.1. A importância do Mercosul na América Latina

O Mercosul foi criado pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai em 1991, através da assinatura do Tratado de Assunção, tendo como objectivo a construção de um mercado comum entre os países membros, a partir da cooperação económica que aproximavam o Brasil e a Argentina, com maior preponderância desde 20 de
Julho de 1986, data em que foi assinada a “Acta de Integração Brasileiro-Argentina”, que estabeleceu os princípios fundamentais do “Programa de Integração e
Cooperação Económica – PICE”.
A assinatura da Acta de 1986 seguiu-se à “Declaração de Iguaçu” de
Novembro de 1985 subscrita pelos então presidentes Sarney (Brasil) e Alfonsin
(Argentina), através da qual se procurou acelerar a integração dos dois países nas áreas técnica, económica, financeira e comercial, entre outras.
O Protocolo de Ouro Preto, assinado em 1994, para além de consolidar a estrutura institucional do Mercosul marcou o início da implementação de um mercado comum, com entrada em funcionamento pleno em 2001 para o Brasil e para a Argentina, e em 2006 para o Uruguai e Paraguai.
O objectivo primordial do Mercosul é a criação de um mercado comum de bens, serviços e capitais entre os seus membros de modo a que, até 2006, a maior parte do comércio intra-regional esteja liberalizado. A instituição de uma pauta externa comum constitui a principal característica deste processo de integração.
Adicionalmente estão em desenvolvimento iniciativas conducentes à instituição de políticas comerciais comuns em assuntos como a concorrência, o consumo e as regulamentações anti-dumping.
Em termos comparativos e em matéria dos seus objectivos, o Mercosul assemelha-se hoje

à

Comunidade

Económica

Europeia

dos

anos

60,

designadamente pelo facto de já ter criado uma Tarifa Externa Comum e de também ter estabelecido no Tratado de Assunção