Requerimento Afastamento Do Cargo

DE PROVIMENTO DERIVADO CAPÍTULO I Das disposições gerais CAPÍTULO II Do concurso público de promoção SEÇÃO I Das disposições gerais SEÇÃO II Da promoção por merecimento SEÇÃO III Da promoção por antiguidade SEÇÃO IV Do concurso público de acesso ao cargo de Procurador de Justiça CAPÍTULO III Do concurso público de remoção voluntária CAPÍTULO IV Da remoção compulsória e da remoção por permuta SEÇÃO I Da remoção compulsória SEÇÃO II Da remoção por permuta CAPÍTULO V Da remoção dos…

ações investigaram a conduta funcional de juízes. De acordo com o levantamento, dos 24 processos disciplinares, dez resultaram no afastamento de 13 magistrados. Por não se tratar de um tribunal, a punição administrativa máxima que o conselho pode aplicar é a aposentadoria compulsória, com o pagamento do salário. Um juiz acusado de irregularidades só perde o cargo após o julgamento da ação pela Justiça comum. Desde a criação do CNJ, em 2005, 64 magistrados foram afastados…

Art. 2º Para efeito deste Estatuto : I - funcionário é a pessoa legalmente investida em cargo público, de provimento efetivo ou em comissão; II - cargo é o conjunto de deveres, atribuições e responsabilidades cometido ao funcionário, criado por lei, com denominação própria, número certo e vencimento específico; III - classe é o agrupamento de cargos de atribuições da mesma natureza funcional, da mesma denominação, do mesmo nível de vencimentos e semelhantes

não haveria remuneração nem conta-se o tempo de serviço, ocorre que as relações obrigacionais durante o período da greve será regida pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da justiça do trabalho que poderá estabelecer que o período de afastamento dos trabalhadores será remunerado, constituindo-se assim hipótese de interrupção do contrato de trabalho. Normalmente é estabelecido que a greve é espécie de interrupção do contrato de trabalho. É possível que a greve traga a…

em afastamentos legais; Considerando que a educação é um direito constitucional, cabendo ao Município garantir a continuidade da prestação desses serviços essenciais à população; Considerando que não houve aprovados para a disciplina de Educação Especial no Processo Seletivo nº 008/2013, e tendo o Processo Seletivo 001/2014 expirado e pedido demissão a ocupante desse emprego temporário; Considerando a necessidade de contratação de professor nessa área; Considerando os…

Resumo regime jurídico I - servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público; II - cargo público é o criado por lei, com denominação própria, quantitativo e vencimento certos, com o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor; III - categoria funcional é o conjunto de cargos da mesma natureza de trabalho; IV - grupo ocupacional é o conjunto de categorias funcionais da mesma natureza, escalonadas…

do provimento dos cargos públicos, os direitos e as vantagens, os deveres e responsabilidades dos funcionários civis do Estado. Parágrafo único - As suas disposições aplicam-se igualmente ao Ministério Público e ao Magistério. (Vide Lei nº 7109, de 13/10/1977.) (Vide art. 85 da Lei Complementar nº 30, de 10/8/1993.) (Vide art. 301 da Lei Complementar nº 59, de 18/1/2001.) Art. 2º - Funcionário público é a pessoa legalmente investida em cargo público. Art. 3º - Cargo público,…

conceito social dos militares que a compõem e não subsiste sem esse. ( )Certo ( )Errado 29) Decoro da Classe – É a forma como a sociedade nós ver. ( )Certo ( )Errado FÉRIAS Portarias PMDF: 586 e 848 (e alterações) 30) Mediante requerimento do policial militar e no interesse da administração pública, as férias podem ser fracionadas em até 3 (três) parcelas, nenhuma delas inferior a 5 (cinco) dias consecutivos. ( )Certo ( )Errado 31) Salvo situações…

causar a morte do segurado. As Comunicações de Acidente do Trabalho feitas perante o INSS devem se referir às seguintes ocorrências: a) CAT inicial: acidente do trabalho típico, trajeto, doença ocupacional ou óbito imediato; b) CAT reabertura: afastamento por agravamento de lesão de acidente do trabalho ou de doença profissional ou do trabalho; e c) CAT comunicação de óbito: falecimento decorrente de acidente ou doença profissional ou do trabalho, após o registro da CAT inicial.…

pela Lei nº 13.662, de 20-07-2000. Art. 3º - Funcionário Público, para os fins deste Estatuto, é a pessoa legalmente investida em cargo, de provimento efetivo, ou em comissão, com denominação, função, e vencimento próprios, número certo e remunerado pelos cofres públicos. (...) Art. 4º - Para os efeitos desta lei serão observadas as seguintes definições: I - Cargo é o posto de trabalho, instituído na organização do funcionalismo, caracterizado por deveres e responsabilidades, com…