Requerente Não Comprovou A Hipossuficiência

vista disso, consoante se vê da declaração de hipossuficiência a este pleito encartada, o Peticionário percebe tão somente uma renda líquida aproximada de R$ 966,00 (declaração de renda anexa), e esporádicos adicionais de comissão resultantes de viagens, oriunda do seu labor de motorista na empresa Concrenorte. Destarte, a depender do mês, a renda líquida do Requerente beira os R$ 2.450,00 (Dois mil quatrocentos e cinquenta reais); 6) Assim é que o Requerente vem requestar seu direito…

SÍNTESE FÁTICA EXPOSTA PELO REQUERENTE: 1.-) que na data de 14 de setembro de 2013, por volta das 23 horas o Requerente trafegava pela cidade de Águas Vermelhas, mais precisamente pela Rua Bom Jesus, sendo que no momento em que foi fazer a conversão a direita foi surpreendido por um farol de outro veículo que colidiu frontalmente com o veículo do Requerente. 2-) Que o condutor do outro veículo era o Requerido. Aduzindo que o Requerido estava alcoolizado, sendo que o Requerente acionou…

pelas razões de fato e direito que passa a expor: I – DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Inicialmente, afirma, sob as penas da lei, em conformidade com o artigo 4º da Lei 1.060/50 e seu parágrafo 1º, com redação determinada pela Lei 7.510/86, que não tem condições de arcar com as custas do processo e os honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, sendo, portanto, beneficiária da GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II – DOS FATOS A autora, com o objetivo de…

meses de uso. Relata que levou o produto para a assistência técnica, contudo, após a devolução, o defeito não foi sanado e o aparelho está com suas funções prejudicadas. Diante dos fatos narrados, ingressou com a presente demanda pretendendo a devolução do valor pago, além de indenização por danos morais. Todavia, em que pese a narrativa esposada na exordial, demonstrará a Ré que não assiste razão à parte Autora em seu pleito. PRELIMINAR DA INCOMPETÊNCIA DOS…

seguir expostos: PRELIMINARMENTE I. DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA Requer a Autora a concessão dos benefícios da assistência judiciaria gratuita, nos termos da lei n°1.060/50, com alteração da lei n° 7.510/86, por não ter condição de arcar com as custas e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento proprio e de sua família, conforme declaração anexa. ll. DA COMPETENCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL A Justiça estadual é competente…

que em janeiro de 2010 recebeu uma fatura no valor de R$ 429,08, ao verificar a fatura tratava-se de ligações feitas para celular de DDD, foram 124 ligações para celulares, 10 ligações para telefones fixos e somente 4 ligações foram feitas pelo requerente. Alegou também que, seu telefone ficou sem funcionar por um período em que constam ligações efetuadas. Ao final requereu, a inversão do ônus da prova, a citação da Requerida, uma indenização a título de danos materiais no valor de R$ 429,08, a

assim o artigo em comento não se aplica no presente caso. Outrossim, alega não existir grupo econômico, inexistindo razão para os réus figurarem no mesmo pólo passivo. Ocorre que a 2ª reclamada, por ser tomadora dos serviços responde subsidiariamente em razão da figura da terceirização. 2. DA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM Em contestação o segundo reclamado sustenta que a contratação da prestação de serviços decorreu de regular licitação, nos termos da Lei 8.666/93, não lhe…

DE ____________________ PROCESSO Nº : NATUREZA : REQUERENTE : REQUERIDOS : COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO NOME DO RÉU, já devidamente qualificada nos autos da actio em epígrafe, por intermédio de seu advogado, vem, mui respeitosamente, à augusta presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO à Ação de Cobrança c/c Indenização ajuizada por NOME DO AUTOR, aduzindo, para tanto, o que segue: I – O HISTÓRICO DOS AUTOS O Requerente, via a presente de Ação de Cobrança c/c…

que o autor não possui condições financeiras de arcar com as custas judiciais e encargos da presente ação sem prejudicar o seu sustento próprio e o de sua família. II- DA COMPETENCIA Com fundamento no Art. 100, V, do Código de Processo Civil, o Autor requer a competência da tramitação processual por este honrado Juízo, face ao fato de ser o local onde se originou o dano, posto ser também o endereço do banco Requerido; renunciando assim às demais. III- DOS FATOS O Requerente…

transtornos e sempre agindo de boa fé o Autor enviou o aparelho para a mesma (conforme anexo), tendo esta informado por email que não poderia efetuar a troca do aparelho, alegando causa exclusiva da vítima, qual seja, danos acidentais. Neste ínterim, o requerente entrou em contato por email com a assistência técnica, por meio da central de atendimento, tendo a mesmo sendo enfática em não efetuar a trocar do produto. Assim, estando o IPHONE dentro da garantia e apresentou um vício oculto…