Requerente Não Comprovou A Hipossuficiência

ingressou com ação no dia 26/08/2014, e, requereu na petição inicial supramencionada, autuada sob o nº. 1035215-70.2014.8.26.0053, os benefícios da justiça gratuita, tendo sido solicitado para tanto, o comprovante dos rendimentos para lhe garantir ou não o direito de obter a gratuidade. Foi realizada a juntada via petição informando os rendimentos do Agravante, que é Soldado da Policia Militar, e tem como salário mensal, o valor de R$ 3.563,44,…

DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS U R G E N T E CARLOS RAFAEL SIMPLICIO ALVES, já devidamente qualificado nos autos abaixo assinalado, não se conformando, data vênia, com a decisão interlocutória de fls. 45/46, proferida pelo M.M. Juiz de Direito da 1ª Vara da Cível, nos autos do processo nº. 0024.09.675527-7 vem, respeitosamente, por seus advogados in fine assinados,…

juntamente com seus genitores e uma irmã. Ocorre que devido à sua dificuldade de estabelecer contato com outras pessoas a não ser a de seu próprio convívio, impedindo desta forma que a autora venha a desenvolver qualquer atividade que possa prover seu sustento. Não obstante este fato, a situação em que vive sua família, ou seja, ela seus pais e irmã, vem se tornando cada vez mais difícil em virtude…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU/SE REQUERENTE, brasileira, desempregada, portadora do R.G. número xxxxxxx SSP/SE e do CPF 908.xxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na xxxxxxxx, Aracaju/SE, CEP xxxxxxxx, vem, muito respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face da REQUERIDA, qualificação, conforme os motivos a…

que como o Banco Agravado ainda não foi citado, não é possível informar o nome e endereço do Advogado do Agravado para receber intimações e/ou oficiar no presente feito. Depreende-se dos presentes autos, que a decisão vergastada foi proferida “inaudita altera pars”, em Ação Revisional, e em momento anterior à citação do Banco Agravado. Observa-se, portanto, que na oportunidade da interposição do Agravo de Instrumento, a parte adversa sequer foi citada, logo, não tem conhecimento…

e cinco centavos). Entretanto, não faz jus o Reclamante ao que pleiteia, conforme se provará daqui por diante. P R E L I M I N A R M E N T E A Reclamação ora proposta, não guarda consonância com princípio basilar que rege as relações trabalhistas, qual seja o da primazia da realidade. Primeiramente a Reclamada quer impugnar todos os documentos que estão acostados à inicial e que não preencham as formalidades…

foram feitas, depois de receber a fatura verificou que seu cartão não estava em seus pertences. Após verificar as compras o autor diz que lavrou boletim de ocorrência e comunicou ao Mercantil do Brasil, solicitando a devolução dos valores das referidas compras. Diz também que entrou em contato com a requerida, todavia, não obteve sucesso. Isso posto requereu indenização por danos morais. Não obstante as alegações acima, a empresa não deve ser condenada conforme requerido pela parte…

garantida, em desconformidade com o avençado e o disposto no art. 768 da lei civil, não bastando para tanto a mera negligência ou imprudência do segurado. 5. No caso em exame restou configurado o agravamento do risco contratado, ante a comprovação da embriaguez da parte segurada. Perícia criminal concluiu que a parte contratante estava com 10,0 decigramas de álcool por litro de sangue. 6. Ademais, a demandada comprovou que o estado de embriaguez da parte segurada afetou as suas funções…

confusa, inconcludente e absurda, ou seja, inapta a gerar efeitos. 2. Sem a fundamentação, a reclamada fica até mesmo sem condições de exercer o direito de defesa, sem a correta narrativa dos fatos, a reclamante faz apenas alegações infundadas, e não apresentando uma simples tabela de cálculos demonstrando o que está de fato requerendo. 3. Quanto a jornada de trabalho, ora alega uma jornada das 6hs às 14hs, ora alega jornada das 6hs às 15hs Causa de pedir diferente dos pedidos …

no sentido legal e por isso não ter condições de custear as despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento e da sua família. DOS FATOS: O Autor contratou empréstimo consignado perante a empresa Ré, pelo qual se obrigou a pagar 48 (quarenta e oito) parcelas no valor de R$ 114,70 (cento e quatorze reais e setenta centavos), a ser descontado diretamente do seu contracheque. A despeito do empréstimo em comento ter sido feito na modalidade consignada, de modo que não permitiria o…