Requerente Não Comprovou A Hipossuficiência

plano CONTROLE WHATSAPP 300 EXPRESS, sendo este o plano pós pago ou seja não existe fatura a ser paga. O Autor coloca os créditos e estes são descontados conforme o uso, só sendo possível verificar se estão sendo lesado entrando na internet no site da Tim. Ocorre que, a partir da data de 22/07/2014, a empresa Ré, sem o consentimento ou a solicitação prévia do Autor, passou a cobrar de forma abusiva, uma vez que não houve qualquer comunicação da cobrança taxas de serviços…

mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer a presente CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir alinhados e ao final requerer: A narrativa apresentada na inicial não corresponde à realidade dos fatos, razão pela qual não pode prosperar a pretensão do requerente, uma vez que a versão verdadeira dos acontecimentos é diametralmente outra, conforme veremos a seguir. PRELIMINARMENTE 1) DA INAPLICABILIDADE DO CDC NO CASO EM TELA Insta salientar o descabimento da

jurídica da palavra, como demonstra declaração anexa, requer, então, a V. Exª. que sejam deferidos os benefícios da Gratuidade de Justiça, com fulcro no art. 5º, inciso LXXIV, da CF, e na lei 1060/50, com as alterações introduzidas pela Lei 7.510/86, por não possuir condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento e de seus familiares. Existem julgados nesse sentido, a saber: "APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO…

E/OU PUBLICAÇÕES NA IMPRENSA OFICIAL: Inicialmente requer que todas as intimações/publicações na Imprensa Oficial, seja feita EXCLUSIVAMENTE, em nome das advogadas Y e Z evitando-se futuras nulidades. DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO Requer o requerente, nos termos do art. 1211-A do CPC (redação dada pela Lei 12008/09 c/c art. 71 do Estatuto do Idoso (lei 10741/03) a concessão do benefício da prioridade processual à pessoa com mais de 60 (sessenta) anos, cujo documento probatório…

defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências; Veja-se que não se vislumbra hipótese de inversão ope legis do ônus da prova, sendo tal manobra sujeita ao crivo judicial, na medida em que o magistrado deve analisar se presentes os requisitos ensejadores da medida, valendo-se, inclusive, de máximas de…

cidade, sito na Avenida Tocantins, s/n – bairro:Santíssimo – CEP: 68010-610 – Santarém/Pa, com sede na Rodovia Fernando Montenegro, s/n – Km 8,5 Bairro Tenoné – Belém/Pa, pelos motivos e fundamentos que passa a expor: I - DO ENQUADRAMENTO FÁTICO A requerente é proprietária de um pequeno imóvel situado no bairro do Laguinho, UC n.º 3456960, nesta cidade de Santarém/Pa, que está registrado em nome de seu falecido cônjuge Antônio Siqueira Gamboa, conforme certidão de óbito (doc. anexo).…

enviando-lhe seu e-ticket de código RCSQVC, e confirmando também citadas informações. Ocorre que, em 14/04/2012, justamente no ato do embarque, os funcionários da segunda requerida, empresa aérea GOL, informaram à autora que a mesma não poderia embarcar, pois teria perdido seu vôo, vez que o mesmo estava agendado para o dia anterior, ou seja, 13/04/2012 em mesmo horário. A autora, inconformada, exibiu toda sua documentação, inclusive a cópia do email…

24/10/2013), em Jandira/SP, na CIA dos livros, no valor de total de 574,38 (quinhentos e setenta e quatro reais e trinta e oito centavos), conforme pode ser demonstrado pelo (anexo doc. 03). Tendo em vista que não efetuou a referida compra, a autora urgentemente contatou a requerida, informando que não fez tais compras. Após isso a ré prontamente cancelou as aludidas compras, como já tinha efetuado o pagamento, assim gerando um credito para autora no valor de R$ 376,58 (trezentos e…

pai da Requerente se envolveu em um acidente de trânsito, conforme boletim de ocorrência em anexo, o qual veio a óbito. A filha da vítima, ora Requerente entrou com o pedido de DPVAT junto a SINSEG, na qual é reguladora de sinistros contrata- 2 da pela CIA de SEGUROS _____________ A solicitação do DPVAT foi feito em __________acompanhada dos documentos necessários. Houve autorização para que a _______________ pagasse a respectiva indenização, entretanto, até a presente…

de seus representantes legais. 1. DA JUSTIÇA GRATUITA E DA PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO PESSOA IDOSA Inicialmente, requer a juntada da inclusa declaração de hipossuficiência feita de próprio punho (doc. 02) pela autora, conforme prevê a Lei Federal nº 1.060/50, para requerer os benefícios da gratuidade da justiça, vez que não possui condições financeiras de arcar com os pagamentos das custas processuais e honorários advocatícios sem o prejuízo do próprio sustento e de sua…