caso

brasileiro: nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e formas legais.II. De acordo com o artigo 765 da Consolidação das Leis do Trabalho: os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas,podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas. Nas hipóteses apresentadas estão presentes, respectivamente, os princípios: fffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffFCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária) -Considere: I. De acordo com o artigo 2º do Código de Processo Civil brasileiro: nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e formas legais.II. De acordo com o artigo 765 da Consolidação das Leis do Trabalho: os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas,podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas. Nas hipóteses apresentadas estão presentes, respectivamente, os princípios: FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária) -Considere: I. De acordo com o artigo 2º do Código de Processo Civil brasileiro: nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e formas legais.II. De acordo com o artigo 765 da Consolidação das Leis do…

infra-assinado, comparece à douta presença de Vossa Excelência para expor e requerer o seguinte: Outrossim, requer o Exequente seja determinada que a Reclamada proceda as devidas anotações funcionais e, sobretudo, salariais, na CTPS do obreiro, considerando que esta diligência é de grande importância à vida previdenciária do Reclamante/Exequente. Outrossim, cumpre destacar que os cálculos na presente ação foram apurados somente até o mês 09/2011, Desta forma, resta necessário que…

designação dependerá da aprovação da unanimidade dos sócios. não precisa ser sócio para ser administrador. Pode ser eleita qualquer pessoa para o cargo de administrador através de um ato formal de nomeação, que pode ocorrer: dentro do próprio contrato ou por ato separado, deve ser averbado na junta comercial. Questão Objetiva: Sobre a administração a sociedade é incorreto afirmar: a) o administrador, nomeado por instrumento em separado, deve averbá-lo à margem da inscrição da…

EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXX-BA Processo nº XXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificada nos autos da Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais promovida em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, também qualificado nos autos, através de um sua advogada, vem respeitosamente à presença de vossa Excelência, a fim de expor e requerer o quanto segue: Requer que se proceda à citação do réu…

inquisitorial (sem contraditório e ampla defesa) - por meio do qual o Delegado de Polícia (presidente do IP) faz e/ou determina que se façam - diversas diligências (providências) de investigação (oitiva de testemunhas, perícias etc.) - com o objetivo de coletar elementos informativos (“provas”) - que comprovem a materialidade (existência) e a autoria do crime - com o objetivo de que o Ministério Público (ou o querelante) possa oferecer a denúncia ou queixa-crime. O inquérito…

honorários para a execução dos trabalhos periciais na forma que segue: Para elaboração desta proposta, foram considerados: a relevância, o vulto, o risco e a complexidade dos serviços a executar; as horas estimadas para a realização de cada fase do trabalho; a qualificação do pessoal técnico que irá participar da execução dos serviços e o prazo fixado. (Acrescentar os laudos interprofissionais e outros inerentes ao trabalho, se for o caso.) HONORÁRIOS PERICIAIS CUSTO DA PERÍCIA…

JULIO CESAR DA SILVA ADAPTAÇÃO – GRADE ANUAL PLANO DE ATIVIDADES Trabalhos apresentados para o cumprimento de adaptação da disciplina de Direito Processual Penal I. RIBEIRÃO PRETO 2012 JULIO CESAR DA SILVA INQUÉRITO POLICIAL …

Regional de Contabilidade, na forma a ser regulamentada pelo Conselho Federal de Contabilidade. 2.2.3 - A nomeação, a escolha ou a contratação para o exercício do encargo de perito-contador deve ser considerada como distinção e reconhecimento da capacidade e honorabilidade do Contador, devendo este escusar-se dos serviços, por motivo legítimo ou foro íntimo, ou sempre que reconhecer não estar capacitado a desenvolvê-los, contemplada a utilização do serviço de especialistas de outras…

policial compreende-se o conjunto de diligências realizadas pela autoridade policial para obtenção de elementos que apontem a autoria e comprovem a materialidade das infrações penais investigadas, permitindo, assim, ao Ministério Público (nos crimes de ação penal pública) e ao ofendido (nos crimes de ação penal privada o oferecimento da denúncia e da queixa-crime. Possui natureza administrativa, na medida em que instaurado pela autoridade policial. Tratando-se de um procedimento…

partido. Assim, 24 horas após esgotados o dobro do prazo oferecido aos credores para que habilitem seus créditos na falência, deverá o síndico elaborar relatório circunstanciado apontando as causas da falência e os procedimentos do devedor, indicando atos que constituam crime falimentar. Este relatório deverá ser instruído com laudo pericial e outros documentos que corroborem a presença de crimes falimentares, podendo ainda o síndico requerer outras diligências. Os…