Relatório De Danos Morais

presentes autos. Recurso provido em parte.. 1. RELATÓRIO Tratam os autos de recursos ordinários, oriundos da Segunda Vara do Trabalho de Marabá, em que são partes, como recorrente e recorrido, os acimas identificados. A Vara decidiu, às folhas 122/129, rejeitar a questão preliminar de carência da ação; no mérito, julgar procedente em parte a reclamação para condenar a reclamada a pagar ao reclamante a indenização por danos morais no valor de R$295.392,00, pensão mensal no…

M.C.N, por seu sindicato de classe –através do subscritor da presente, com endereço para intimações sito, local indicado para receber intimações, respeitosamente, comparece à presença desse h. juízo para ajuizar a AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS nos termos do art. 12 c/c art. 186 do Código Civil, em face do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e DR. L.R. (Diretor Técnico em Exercício do HSL), estabelecidos à Rua Desembargador José Vicente nº 1355 – Forte São João – Vitória-ES – CEP 29.010-420

domiciliada a Rua ..., nº. ..., CEP: 76.812-748 – ..., vem, perante Vossa Excelência, por meio de sua Advogada subscrita, nos termos do artigo 275, I, do Código de Processo Civil, propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS Com efeitos da Antecipação da Tutela Em face de OI S/A, empresa de telefonia, inscrita no CNPJ nº. 76.535.764.000143, com endereço profissional no Setor de Áreas Públicas Sul, Lote D, Bloco B, Setor Indústrial, CEP 71215 000,…

argüir". IV - DA ABSOLUTA INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS Se há algum dano moral a ser pleiteado, este o será em favor da Ré que contratou com a Autora e foi alvo de litigância de má-fé, uma vez que, falta com a verdade a Autora em sua peça inaugural. A parte Autora limitou-se a alegar que fora vítima de danos, não trazendo aos autos qualquer fundamento que sustentasse sua pretensão de ser indenizada. Como de notório conhecimento, não bastam meras alegações de dano de grande monta,…

proferida pelo Juízo aquo não pode prosperar estando em discordância com a correta aplicação do direito, em desacordo com as provas constantes nos autos. O Juízo aquo não o deu a atenção devida quando julgou antecipadamente a lide, negando pedido de dano moral e anda, agiu cerceando a defesa do requerente haja vista que suprimiu a audiência de instrução e julgamento, onde solicitou intimação de testemunhas, por derradeiro se omitiu quanto à tutela antecipada concedida. Do direito…

ré agravam a vulnerabilidade dos consumidores e o impacto dos danos multitudinários causados aos mesmos. Telefonia Celular: Grupos mais reclamados* Grupo Econômico Índice Médio de Reclamações(reclamações por mil acessos/mês) Número de reclamações(acumulado) Oi 0,645 353.307 Claro 0,426 312.862 TIM 0,377 299.013 Vivo 0,330 278.114 CTBC 0,325 3.221 Sercomtel 0,045 32 * Período: janeiro/2013 a novembro/2013. Fonte: relatórios do Índice de Desempenho no Atendimento (IDA). O…

DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. DÉBITO DO CARTÃO DE CRÉDITO NA CONTA CORRENTE DO DEVEDOR. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA. ILICITUDE. DANO MORAL CARACTERIZADO. É defeito na prestação de serviço o débito de fatura do cartão de crédito sem autorização expressa do correntista. Segundo o art. 14, da Lei nº 8.078/90, é objetiva a responsabilidade da instituição bancária, impondo-se o dever de indenizar por danos morais in re ipsa. Inscrição no…

profissional estabelecido na Av. Augusto Martins , nº 57, sala 22, Centro, Taboão da Serra - SP, endereço que indica onde recebe intimações, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente ação de INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO C/C DANOS MORAIS e ESTÉTICOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de “Mexemexe Liquidificadores Ltda, CNPJ 0000.100000.00000, com endereço à Rua Santa Madalene, 229 – Parque Novo Mundo – São Paulo - SP, pelos fatos e fundamentos que…

EMENTA CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - DANO MORAL CONSTRANGIMENTO E LESÃO CORPORAL DESNECESSÁRIA EM DECORRÊNCIA DE CICATRIZ PROVOCADA POR OBJETO CONTUNDENTE ENTRE OS SEIOS DE PACIENTE SUBMETIDA À CONSULTA MÉDICA PARA APRESENTAÇÃO DE EXAMES - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO HOSPITAL, DENUNCIAÇÃO DA LIDE DO MÉDICO QUE REALIZOU O PROCEDIMENTO, DECADÊNCIA PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO E AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES REJEIÇÃO - QUANTIFICAÇÃO DOS PREJUÍZOS MORAIS MAJORAÇÃO - HONORÁRIOS…

RESPONSABILIDADE CIVIL IMPRENSA. ABUSO DO DIREITO DE INFORMAR. APARENTE CONFLITO COM O QUE ASSEGURA A INTIMIDADE DOS INDIVÍDUOS. DANOS MATERIAIS NÃO CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL. REDUÇÃO. PUBLICAÇÃO. DECADÊNCIA. Em verdade, a dita imprensa investigativa, em assuntos de interesse público, encontra limites apenas na idoneidade da informação prestada, a qual será tanto mais idônea quanto mais estiver fundamentada na realidade, em determinado momento. Já a projeção sensacionalista, que