Relatório De Danos Morais

BREVE RELATÓRIO SOBRE ACORDÃO CAMPO LARGO JULHO/2014 Relatório Recurso Extraordinário n. 179.147-1 São Paulo Verifica-se que o presente Recurso Extraordinário, trata-se do dano moral com relação às pessoas jurídicas de Direito Público e das pessoas jurídicas de Direito Privado prestadoras de serviço Público, com relação a morte de presidiário por outro presidiários, responsabilidade subjetiva, culpa

da cédula de identidade R.G nº e CPF/MF , residentes e domiciliados à Rua , nº, bairro, CEP , São Paulo/SP, vêm à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 282 do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO COMINADA COM DANOS MORAIS pelo procedimento ORDINÁRIO, em face de Amico Saúde Ltda., inscrita sob CNPJ 51.722.957/0001-82, situada à Rua General Chagas Santos, nº 314, Saúde, CEP 04146-050, São Paulo/SP, pelos motivos de fato e de direito a seguir…

UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES – URI – CAMPUS DE ERECHIM RELATÓRIO ESTÁGIO DE PRÁTICA JURÍDICA - I Adriana Rech Márcia Regina Devilla Rudinei Rodrigues Junior ERECHIM, 24 DE NOVEMBRO DE 2011. SUMÁRIO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO COM RELAÇÃO AO SUBSTABELECIMENTO, ABORDANDO A TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE NO DIREITO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3…

que o réu teria forçado a passagem por um bloco carnavalesco vindo a lesionar o autor que, em decorrência do acidente, alega ter sofrido fraturas expostas, incapacidade temporária. Requer a condenação do réu ao ressarcimento dos danos materiais e reparação dos danos morais sofridos. Petição inicial instruída com os documentos de fls. XXX. Regularmente citado, o réu apresenta contestação às fls. XXX, requerendo a concessão do benefício da gratuidade de justiça, negando os fatos…

médicos tentaram reanimá-la da parada cardíaca, mas não obtiveram sucesso. A Light afirmou que “o fio localizado na Av. Atlântica pertence à companhia de energia e está dentro dos padrões estabelecidos na legislação vigente”. 2. RELATÓRIO JURÍDICO O Bloco carnavalesco Ensaio Geral, em 20 de fevereiro de 2011,domingo, começou a se concentrar pela manhã no Posto 6, em Copacabana, na Zona Sul, do Rio de Janeiro. Esse Bloco saiu em direção ao Copacabana Palace, às…

DO ESTADO DE SÃO PAULO Juiz de 1ª Instância: José Vitor Teixeira de Freitas CONSTITUCIONAL E CIVIL RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL EQUIVOCADA INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS. 1. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa (art. 37, § 6º, CF e art. 43…

indenização. DIVULGAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS via e-mail. UNISINOS. DANO moral NÃO CONFIGURADO. No caso dos autos houve a divulgação por engano, via e-mail de dados cadastrais de vinte e três mil alunos da universidade, incluídos aí os dados da autora. A intimidade e a vida privada constituem direitos fundamentais da pessoa (CF, art. 5º, X). Como regra, os dados pessoais encontram proteção no direito à intimidade e privacidade. O dano moral está presente na violação de direito da…

Apelada: SARA MORAIS DIAS EMENTA APELAÇÃO CÍVEL – CASAMENTO – ESPOSA QUE DESCOBRE A TRAIÇÃO DO NOIVO NO DIA DA CERIMÔNIA – DIVÓRCIO APÓS 10 DIAS DO CASAMENTO – FATO QUE SE TORNOU NOTÓRIO EM TODA CIDADE – DANO MORAL CONFIGURADO – QUANTUM INDENIZATÓRIO – FIXAÇÃO – REDUÇÃO – POSSIBILIDADE – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - O dever de indenizar, como é sabido, nasce da conjugação de três elementos, quais sejam: a existência do dano; a ilicitude do ato

impasses de um processo de institucionalização democrática inconcluso. A efetividade do Estado Democrático de Direito depende, em parte, do grau de controle judicial sobre a atividade pública e da possibilidade de se responsabilizar o Estado pelos danos injustos causados por seus agentes a terceiros e pelos crimes por eles eventualmente praticados. Evidencia-se ao longo desse estudo os persistentes obstáculos postos, e recriados, para se submeter o aparelho repressivo do Estado – a…

pactuada, para que reste demonstrado o abuso de direito, ensejando a invalidação da obrigação por ela imposta. III – DO DANDO MORAL Por definição, danos morais são lesões sofridas pelas pessoas físicas ou jurídicas, em certos aspectos de sua personalidade, caracterizados, no entanto, sempre por via de reflexos produzidos, por ação ou omissão de outrem. São aqueles danos que atingem a moralidade, personalidade e a afetividade da pessoa, causando-lhe constrangimentos, vexames,…