Relatório De Danos Morais

Cel. Anísio Rodrigues Coelho, n° 464, sala 902, no bairro da Boa Viagem, nesta cidade, local onde receberá intimações e demais comunicações processuais que se fizerem necessárias, havendo sido citado para oferecer sua defesa na Ação de Reparação de Dano, n° 00.00000-0, que tramita por esse MM. Juízo, vem perante Vossa Excelência propor RECONVENÇÃO em face de ___________________, já qualificado nos autos do processo acima declinado, em que figura como autor, nos termos do artigo 315 e…

CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. REDUÇÃO DA CAPACIDADE ARTICULATÓRIA DO JOELHO DIREITO. INFECÇÃO HOSPITALAR APÓS PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PRESCINDIBILIDADE DA COMPROVAÇÃO DA CULPA DO HOSPITAL. DANO E NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADOS. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR CARACTERIZADA. DANO MATERIAL CIRCUNSCRITO AO PAGAMENTO DE CONSULTAS E FISIOTERAPIAS. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL NÃO COMPROVADA. DANO À IMAGEM E DANO MORAL. ABRANGÊNCIA.…

PÂMELA VIRGÍNIA SANTOS O DANO MORAL E O DANO MATERIAL NO DIREITO PENAL, PARTE ESPECIAL, NO DIREITO CIVIL, DIREITO DAS COISAS, NO DIREITO PROCESSUAL POR VIOLAÇÃO DAS REGRAS DA SENTENÇA E RECURSOS, E NO DIREITO DO TRABALHO CAMPO MOURÃO ABRIL - 2014 PÂMELA VIRGÍNIA SANTOS O DANO MORAL E O DANO MATERIAL NO DIREITO PENAL, PARTE ESPECIAL, NO DIREITO CIVIL, DIREITO DAS COISAS, NO DIREITO PROCESSUAL POR VIOLAÇÃO DAS REGRAS DA SENTENÇA E

Assinatura Eletrônica TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo APELAÇÃO nº 0157409-21.2009.8.26.0100 APELANTE/APELADO: CLARICE RODRIGUES NOGUEIRA APELADO/APELANTE: ASSOCIAÇÃO AUXILIADORA DAS CLASSES LABORIOSAS COMARCA: SÃO PAULO VOTO Nº 1828 DANO MORAL – COBRANÇA DE DÍVIDA HOSPITALAR INDEVIDA – Defeito no negócio jurídico – Estado de perigo - Impossibilidade de cobrança pelas despesas hospitalares realizadas por terceiro – Ausência, no entanto, de utilização de meios vexatórios –…

APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS. ônus da prova. caso concreto. Sendo a requerida responsável pela administração do imóvel, é legítima para responder por atos próprios de sua atividade de administradora da locação. Neste contexto, inegável a sua responsabilidade pelos alegados transtornos sofridos pelo requerente, uma vez que não atendeu a solicitação de correção dos problemas apresentados pelo imóvel. Também evidenciada a…

já qualificado na inicial, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS: O reclamante manteve vínculo empregatício com a reclamada de 20/03/2006 a 15/02/2015. Alegando diversas violações ao contrato de trabalho, pediu indenização por danos morais, horas extras e reflexos, dias de férias, juros e atualização monetárias referentes ao 13ºsalário e aos salários pagos, bem como ticket refeição e vale transporte. DA PRESCRIÇÃO: Nos termos do art. 7º, XXIX, da CF e Súmula 308, I,…

MANUAL DE CONFECÇÃO DE RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO Prezado Aluno, Apresentamos este manual de elaboração, no intuito de uniformizar e dirimir quaisquer dúvidas a respeito da elaboração do Relatório de Estágio Supervisionado. Em fonte azul estarão as orientações para auxiliá-lo na confecção de seu relatório, tais orientações obviamente, deverão ser apagadas antes da impressão definitiva. Em fonte vermelha estarão os dados fictícios que deverão ser substituídos pelos dados…

telefone, manda procurar os seus direitos, etc. Cansado de ter seus direitos de consumidor desrespeitados, resta ao autor procurar o judiciário para que este ponha fim ao litígio e faça valer os direitos do autor. II – DO DANO MORAL Como descrito anteriormente, é nítido o dano moral sofrido pelo autor, ultrapassando em muito a barreira do mero aborrecimento do cotidiano, visto que após contratar o serviço Velox, para dar um impulso em seus negócios e permiti-lhe um desfrute maior da…

código civil de 2002, promove o valor social esquecendo se do individualismo do código anterior, existindo uma prevalência aos valores coletivos, o direito tira o foco do individualismo e, começa dar uma ampliação maior em prol da coletividade. Relatório Sendo assim, foi possível delinear que a função dos contratos é dar uma garantia de que o negócio jurídico possa ser celebrado sem que as partes venham sofrer quaisquer lesões. No caso de um contrato de adesão onde houver cláusulas…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face do respeitável relatório de fls. A Requerente, ora Embargante, propôs Ação Sumária de Indenização em face de BANCO ABN AMRO REAL S/A com fito a ser indenizada pelos danos morais sofridos. Após o devido processamento da ação, o MM. Juiz a quo entendeu por julgar parcialmente procedente o pedido da Requerente, condenando, por derradeiro, o Requerido ao pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) em indenização por danos morais. Irresignado com a…