Relatório De Danos Morais

Ceará, onde recebe intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamentos nos artigos 186 ,187 e 927,bem como o Artigo 14 do CDC, propor a presente ação: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS Em face de João Sem Sobrenome, Brasileiro, Médico, inscrito no CRM/CE sob o Nº 0001234, CPF: 0987432736, RG: 64782 com endereço na Rua: Do ovo, Nª 132, CEP: 785431 , Cidade de Fortaleza , Estado do Ceará, pelas…

Poder Judiciário - Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Vara do Trabalho de Ponta Porã-MS Proc. nº 000152-07.2010.5.24.0066-RTOrd.0 SENTENÇA I - RELATÓRIO Bianca Machado ingressou com a presente reclamação trabalhista em face de Casa Bahia Comercial Ltda, pelos fatos e fundamentos expostos na peça de ingresso, pleiteando horas extras e reflexos. Requereu os benefícios da Justiça Gratuita. Deu à causa o valor de R$ 54.548,00. Juntou documentos. Na…

prol da coletividade, por este motivo deve sempre reparar os danos causados a toda e qualquer pessoa, entendendo-se também haver uma disparidade entre o particular e o Estado que decorre da sua própria prerrogativa justificada no interesse social sempre que este se encontra em conflito com outros interesses. Assim, ocupando o particular o polo hipossuficiente da relação jurídica Estado-Custodiado, responde o Estado objetivamente pelos danos causados sem necessidade da comprovação da…

Vara Cível SENTENÇA Vistos e examinados estes autos de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais com Pedido de Tutela Antecipada Autos nº: 20140107010 AUTOR: POMPEU POMPILHO RÉU:JAÚ CARD S/A I- RELATÓRIO POMPEU POMPILJHO, devidamente qualificado, ajuizou Ação de Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais e pedidos de Tutela antecipada em desfavor de JAÚ CARD S/A, alegando em síntese da exordial que, durante…

ponderosa”. > > A promessa de casamento (hoje mais conhecida como “noivado”) tem origem no Direito Romano e, embora inicialmente no Direito brasileiro (Direito pré-codificado) tivesse natureza contratual cujo inadimplemento resolvia-se em perdas e danos foi instituto esquecido pelo Código Civil de 1916 e 2002. > > A grande maioria dos autores entende que no moderno Direito Civil a promessa esponsalícia não cria nenhum vínculo de parentesco e, portanto, tem unicamente o…

mesmos Ação de indenização por danos materiais e morais proposta pela segunda apelante em face da primeira, em apenso à medida cautelar inominada, de índole satisfativa, objetivando a condenação da ré a autorizar exame de ressonância magnética. Sentença que confirma a liminar deferida na medida cautelar referente à obrigação da autorização do exame e julgou parcialmente procedentes os pedidos para condenar a ré ao pagamento de indenização a título de danos morais fixando-a em…

MARCELO GARCIA E OUTRO(S) : CENIRA NATIR LACERDA CAPELLI : ROBERTO STOGGIA E OUTRO(S) RELATÓRIO A EXMA. SRA. MINISTRA NANCY ANDRIGHI (Relator): Cuida-se de recurso especial interposto por SAVARAUTO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA., com fundamento no art. 105, III, “a”, da CF, contra acórdão proferido pelo TJ/RS. Ação: de anulação de contrato cumulada com indenização por perdas e danos, ajuizada pela recorrente em desfavor de CENIRA NATIR LACERDA CAPELLI.…

empresas. A reclamação trabalhista teve o objetivo de, entre outros pedidos, reverter o pedido de demissão em demissão indireta; receber verbas rescisórias decorrentes da rescisão indireta, da diferença de FGTS e multa de 40% FGTS., pagamento de danos morais, anotação em carteira do período sem registro e seus reflexos . DA SENTENÇA O MM. Juiz a quo,houve por bem dar pela procedência apenas PARCIAL do pedido para deferir ao Reclamante, anotação do período se registro com…

estabelecimento comercial a fim de que realize suas ações promocionais, vendendo, aplicando e realizando outros tratamento da sua linha de produtos com respeito e zelo ao consumidor. Dessa forma, a xxxxxxxxxxxxx não é responsável por qualquer prejuízo ou dano causado pela 2ª Acionada, independentemente de ter cedido espaço em seu estabelecimento. Frise-se que a Autora corrobora a tese da ilegitimidade passiva que a Acionada ora suscita ao declarar que: ... a aplicação gratuita do…

EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL. TEORIA SUBJETIVA. IMPERÍCIA MÉDICA - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. RELATÓRIO Trata-se do procedimento cirúrgico de abdominoplastia, realizado por J em X. Tal procedimento resultou em duas cicatrizes de aproximadamente 15 cm, além do lado direito do abdômen não ter ficado simétrico ao esquerdo, resultando em imperícia médica, a cerca da falta ou deficiência de conhecimentos técnicos da profissão. É o relatório. Passo aos fundamentos. FUNDAMENTAÇÃO Dispõem…