Registros Publicos 6015 73

leis hebraicas e os dez mandamentos. Quando surge a democracia, a chamada a democracia pura, aquela onde todos votavam hoje nossa democracia é a indireta onde votamos e elegemos uns representantes. Em Roma foi conhecida a divisão do direito em público e privado. As normas dos jus publicum tem por finalidade a ordem pública e a organização da república romana. O juis privatum diz respeito a utilidade dos particulares é o interesse particular (âmbito grandemente desenvolvimento).…

determinada região geralmente se utilizam dados de serviços de saúde (prontuários, registros de atendimentos de unidades básicas, hospitais, laboratórios), informações de sistemas de notificação de agravos sob vigilância e de outros sistemas de informação disponíveis. Quando não existem informações de nenhum tipo torna-se necessário conduzir inquéritos populacionais. Vale lembrar que a identificação de doentes a partir de registros médicos consegue encontrar apenas uma pequena parcela…

podem ser compelidos mediante coerção. Direito Subjetivo é a permissão dada por meio da norma jurídica para fazer ou não fazer alguma coisa, para ter ou não ter algo, ou, ainda, a autorização para exigir, por meio dos órgãos competentes do poder público ou por meio de processos legais, em caso de prejuízo causado por violação da norma, o cumprimento da norma violada ou a reparação do mal sofrido. Em outras palavras: direito subjetivo é a permissão de agir conforme o direito…

| Direito Público e Direito Privado O direito objetivo abrange na sua classificação, dois grandes ramos do direito que são o Direito Privado e o Direito Público. A distinção entre esses dois ramos foi encontrada no Direito Romano e jurisconsultos daquela época definiam o “ius publicum” (Direito Público) como aquele que se refere aos interesses do Estado, e o Direito Privado como sendo o referente aos interesses particulares. Relações de Direito Público seriam, então, aquelas em

última, possibilitando a adoção por casais homossexuais. Além disso, a diferença de idade entre o adotante e o adotado deve ser de, no mínimo, dezesseis anos. Deve haver intervenção do juiz, em processo judicial, com participação do Ministério Público. A adoção é irrevogável, mesmo que os adotantes venham a ter filhos, aos quais, o adotado está equiparado, tendo os mesmos deveres e direitos, proibindo-se qualquer discriminação. A adoção só se extingue em hipóteses especiais, por…

constituição dos imperadores Valentiniano I e Valêncio (em 374 D.C.) proibisse tal prática (e.). 8.51(52).A venda de filho era também possível. O filho vendido encontrava-se na situação especial de pessoa in mancipio, pela qual ele conservava seus direitos públicos. Continuava cidadão romano. Quanto aos seus direitos privados, todavia, ele os perdia. No direito clássico tal venda só se praticava para fins de emancipação ou para entregar à vítima o filho que cometera um delito (noxae…

religioso era junto ao casamento civil. Com o Dec. 181 – houve a separação do casamento civil e religioso. Após 1890 o casamento deixou de ser só o católico, permite-se também o protestante e o judaico. Quando não se registra no cartório, se não há o registro civil, está se vivendo em união estável. Hoje em dia, ou se casa no civil ou se registra o casamento religioso. Tendo os mesmos efeitos civis. Se o casamento for feito primeiro no religioso e for registrado depois, os efeitos…

construir hospital público visando atender a uma comunidade onde tal serviço de saúde não existe. A que ramo do Direito pertencem as normas que regulam a conduta desta autoridade? Sugestão de Gabarito: As normas que regulam o fato, acima disposto, estão presentes no ramo do Direito Administrativo, cujo ponto central está voltado para normatização do serviço publico. Conforme afirma Paulo Nader, ?é o Direito Administrativo que estabelece a fórmula jurídica para a realização do serviço…

divergência entre ambas, prevalece a norma geral. Também a CF/88 dispõe que compete ao município legislar sobre assuntos de seu interesse, cabendo-lhe igualmente suplementar a legislação federal no que couber, organizando e prestando serviços públicos de interesse local (art. 30, I, II e V). Proíbe, ainda, à União coordenar e executar programas na área de atendimento dos direitos da criança e do adolescente (art. 227, § 7º e 204, I), pois também aí a União coordena e trabalha no…

miséria. MP: para contrair matrimônio o curador do pródigo deve autorizar? Sim, em relação aos aspectos patrimoniais. Ex: regime de bens e pacto antenupcial. Parágrafo único: capacidade dos índios é regulada por lei especial. Na lei especial 6001/73 (Estatuto do Índio), em seu art. 8º, cuida da capacidade do índio. A lei tem como regra geral que o índio é absolutamente incapaz. O órgão de proteção deve participar dos negócios jurídicos (FUNAI).  Senilidade não é causa de…