Registros Publicos 6015 73

hospitalar e um centro educacional, além de uma significativa área ocupada por uma favela, reduzindo bastante o número de sepulturas previstas. Atualmente a visão que se tem dele é desoladora, nota-se um total abandono por parte dos órgãos públicos responsáveis por sua manutenção. O número de funcionários que lá trabalha é insuficiente para manter as instalações em ordem e funcionando como deveria. Das 220 mil sepulturas originais somente 72 mil estão sendo usadas, sem…

dos imperadores Valentiniano I e Valêncio (em 374 d.C.) proibisse tal prática (e. 8.51(52).2). A venda de filho era também possível. O filho vendido encontrava-se na situação especial de pessoa in mancipio, pela qual ele conservava seus direitos públicos. Continuava cidadão romano. Quanto aos seus direitos privados, todavia, ele os perdia. No direito clássico tal venda só se praticava para fins de emancipação ou para entregar à vítima o filho que cometera um delito (noxae datio).…

ano 2014 Direito civil I vol. I parte geral Pablo stolze e Rodolfo Pamplona filho. Novo curso de direito civil Direito civil I vol. I parte geral Carlos Roberto Gonçalves Data: 19/02/2015 Lei 10.406/2002 entrou em vigor 10.01.03 Lei 6015/73 registro publico norma especial Norma geral não revoga norma especial salvo disposição em contrário CDC= é uma lei especial que contém normas de caráter civil e penal. 1- em 1916 a única maneira de se constituir família era através do…

casar, mas o seu curador deverá o assistir na escolha do regime de bens do casamento. III) A capacidade civil dos Índios: nosso CCB atual referiu que os índios tem a capacidade de exercício indicada em legislação especial (Estatuto do Índio Lei 6.001/73), então está a depender da situação concreta. IV) Senilidade (idade avançada): não é causa para a incapacidade civil, o idoso pode ter 100 anos, sendo lúcido, é absolutamente capaz para os atos da vida civil, pode dispor de todos os…

ao permitir a disposição do próprio corpo por exigência médica, autoriza as cirurgias de transgenitalização, em conformidade com os procedimentos estabelecidos pelo Conselho Federal de Medicina, e a conseqüente alteração do prenome e do sexo no Registro Civil. 397 - Art. 5º: A emancipação por concessão dos pais ou por sentença do juiz está sujeita a desconstituição por vício de vontade. 400 Arts. 12, parágrafo único, e 20, parágrafo único: Os parágrafos únicos dos arts. 12 e 20…

dos que houver. No entanto, fugindo a essa regra, na seara trabalhista, assim como nos Juizados Especiais nas causas de até 20 salários mínimos (art. 9°, Lei 9099/95), nos processos de declaração judicial da nacionalidade brasileira (art. 6°, Lei 6015/73), no habeas corpus (art. 654, CPP), na reclamação de alimentos (art. 2°, Lei 5478/68), dentre outras hipóteses, a parte está autorizada a agir pessoalmente. O instituto foi consagrado como princípio no Processo do Trabalho,…

Defensoria Pública repousa no Art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal, que impõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recurso”. Já o Art. 134 da Constituição Federal definiu o modelo público de prestação do serviço e identificou a Defensoria Pública como a instituição incumbida dessa tarefa. A presente publicação pretende trazer informações básicas aos técnicos, estagiários, servidores e usuários da Defensoria…

uso. - Direitos Reais: só fala dos direitos reais - Direito das Coisas: abrange a posse e os direitos reais Art. 1.227. Os direitos reais sobre imóveis constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com o registro no Cartório de Registro de Imóveis dos referidos títulos (arts. 1.245 a 1.247), salvo os casos expressos neste Código. [“JUS IN RE” – Direitos da Coisa – o objetivo é propriamente a coisa] Classificação - Usar - Gozar - Fruir - Dispor…

celeridade de sua tramitação, RESOLVEM: Atualizar a Consolidação de Normas da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, que passará a vigorar com a seguinte redação: CAPÍTULO I DA ORDEM DOS PROCESSOS Art. 1º Os registros de autuação dos processos iniciados na 1ª instância serão efetivados em consonância com as normas estabelecidas na Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 17 de agosto de 2012, e os processos…

as atitudes preconceituosas relacionadas à origem, raça, gênero, cor, idade, religião, ao credo, classe social, incapacidade física e quaisquer outras formas de discriminação, estimulando a utilização dos meios de comunicação disponíveis para os registros de ocorrências que atentem contra o Código de Ética da CAIXA e a legislação específica em vigor; Empreender ações que permitam que as questões ambientais tenham caráter de transversalidade e sejam incluídas no Plano Estratégico, além…