Registros Publicos 6015 73

pelo distanciamento que venha surgir, esquece ou não tem conhecimento, de que as obrigações com o filho reconhecido perpetuarão, exceto quem, nas condições de filho se opor judicialmente contra essa filiação, e quiser a procedência de alteração do registro em busca de sua verdade real, ou seja, paternidade biológica. 11 CAPÍTULO 1 - ASPECTO RELATIVO AO GENITOR (CONSERVADOR) 1.1 Breves comentários sobre a filiação: Histórica x Biológica A filiação como fenômeno da…

proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa e o direito de reavê-la do poder de quem injustamente a possua ou detenha, assinale a opção correta. (a) A lei admite a intervenção na propriedade, por meio da desapropriação, sempre que o agente público entendê-la conveniente e necessária aos interesses da administração pública, tendo, nesse caso, o proprietário direito a justa indenização.(ART.1228§1º) (b) Presume-se, até que se prove o contrário, que as construções ou…

o sobrenome também chamado de nome patronímico. - As questões de direito ao nome vão ser trabalhadas também pela lei de registro público (lei 6015/73). - Art. 19: O pseudônimo, adotado para atividades licitas,…

pelo distanciamento que venha surgir, esquece ou não tem conhecimento, de que as obrigações com o filho reconhecido perpetuarão, exceto quem, nas condições de filho se opor judicialmente contra essa filiação, e quiser a procedência de alteração do registro em busca de sua verdade real, ou seja, paternidade biológica. 11 CAPÍTULO 1 - ASPECTO RELATIVO AO GENITOR (CONSERVADOR) 1.1 Breves comentários sobre a filiação: Histórica x Biológica A filiação como fenômeno da natureza,…

institutos conhecidos atualmente (usucapião, usufruto, superfície, etc.) III. Código Civil Alemão (BGB de 1896) CCB/16 inspirou-se nele (Bevilaqua) CCB/02 mantém a base romanística dos institutos, entretanto está fortemente influenciado pelo direito público (constitucional) Direito das Coisas é uma denominação clássica consagrada pelo BGB. Direitos Reais  real  res - inerente a coisa. Conceito de direito das coisas "É o complexo de norma reguladoras das relações jurídicas referentes…

É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer e dele sair com seus bens (inciso XV); REUNIÃO Þ Todos podem reunir pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente (inciso XVI). ASSOCIAÇÃO Þ É plena a liberdade de associação…

pelo período de 60 meses, a renovatória deve seguir o prazo do contrato anterior, original. Poderia o candidato de forma acessória requerer pré-notação na matrícula do imóvel da locação renovada. Par que tenha efeito erga omnes. Lei de registros públicos 6015/73. Sob pedido tenho o requerimento de condenação da ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios Na sequencia protesto por provas E agora o valor da causa que corresponde a 12 vezes o valor do aluguer,…

Busca constituir prova de fato ocorrido para simples documentação ou para uso em processo administrativo ou judicial. IMPORTANTE: não é uma cautelar autêntica, não preserva o processo principal. É daquelas cautelares que interessa só ao autor (registro de fatos com possível relevância jurídica). A petição inicial responde ao 282, 283 e 801. Verificando presentes os requisitos, o juiz deferirá a justificação e determinará a citação de todos os interessados (art. 862 CPC). Não há…

bastante conhecido e previsto na Lei nº 6015/73, Titulo V, Capitulo I, que trata das atribuições dos Registros de Imóveis, no seu art. 167, I, item 6): “I- o registro: .......6) das servidões em geral;....”, trata-se de um novo instituto do Direito Ambiental, em benefício da proteção ambiental, extremamente eficiente para a proteção de terras particulares e a um custo extremamente baixo ou até a custo zero para a coletividade, contrariamente à função do Poder Público de criar Unidades de…

evolução da sociedade e, em função disto, acabou dando ensejo ao fenômeno da criação de microssistemas, como, por exemplo, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73), a Lei do Divórcio (Lei 6.515/77), entre outras. Neste panorama de necessidade de atualização da codificação de 1916 é que surgiu a necessidade de elaboração de um novo Código Civil. Tema para o qual o presente…