Registros Publicos 6015 73

...................................................................... FUNDAÇÃO PRIVADA - 4 ........................................................................... FUNDAÇÃO PÚBLICA FEDERAL/ESTADUAL/DISTRITAL/MUNICIPAL - 14 ........... ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS/ESTADUAIS/DISTRITAIS/MUNICIPAIS - 18 ...... PREFEITURAS - 18 ................................................................................... PRODUTOR RURAL – 00, 01 OU 04 .............................................................

CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA NOTARIAL E REGISTRAL. ATUALIZAÇÃO E REVISÃO. O Desembargador JORGE LUÍS DALL’AGNOL, Corregedor-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO que a Consolidação Normativa que dispõe sobre os Serviços Notariais e de Registro, passou a desempenhar papel importante no contexto dos Registradores e Notários; CONSIDERANDO a necessidade do divulgar o texto atualizado da Consolidação Normativa Notarial e Registral, que teve sua última edição impressa e…

acesso À logradouro público. - nenhuma unidade autonoma pode ser vedada do acesso a logradouro público. Tenho que ter acesso aos logradouros publicos sem ter que passar pela área exclusiva de ngm. §5 - em regra, terraço é parte comum. - mas depende da convenção do condomínio. Se for área comum eu pago pelas despesas dela. Insituição de condomínio - Instrumento publico ou particular (1334, §1); deve conter (1332, I, II, III) 1332 - Ato entre vivos ou testemento + registro no CRI Entre vivos:

- LANÇAMENTO DE OFÍCIO COFINS - IMPORTAÇÃO COFINS - NÃO CUMULATIVA COFINS - RETENÇÃO CONTRIBUIÇÕES PAGT DE PJ A PJ DIR PRIV COFINS - RETIDO A PARTIR DE 01/02/2004 - PAGAMENTO DE PESSOA JURÍDICA COFINS - RETENÇÃO NA FONTE - PAGAMENTO DE ÓRGÃO PÚBLICO A PESSOA JURÍDICA COFINS - SIMPLES COFINS - DEPÓSITO JUDICIAL COFINS - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO COFINS - TRANS NAVIOS COFINS - ENTIDADES FINANCEIRAS COFINS - FABRIC/IMPORT. VEÍCULOS - SUBS. TRIBUTARIA COFINS - IN SRF 89/2001, ART…

Oficial do Executivo. Caso o Município ou Estado membro não tenham imprensa oficial a lei pode ser publicada na imprensa particular. Nos municípios em que não há imprensa oficial, nem particular, a publicação pode ser feita mediante fixação em lugar público ou então em jornal vizinho ou no órgão oficial do Estado. 1.6. A aplicação do Direito sob a ótica das Escolas de Interpretação das Normas Jurídicas No compilamento de Rogério Machado Mello Filho, Advogado PósGraduando em Direito –…

disciplinas jurídicas I. DIREITO INTERTEMPORAL X DIPR. - regular os conflitos de leis no tempo dentro de um mesmo ordenamento jurídico x visa dirimir os conflitos entre as diversas legislações, aplicando a que se fizer cabível. II. D.I. PÚBLICO e DIPR. Fontes são as mesmas (Tratados, Acordos e etc.) e ambos possuem institutos em comum (nacionalidade e extradição). Pacificidade entre os próprios Estados x pacificidade nas relações entre pessoas de Estados diversos. III. …

notário e o registrador agentes públicos em colaboração com a Administração mediante delegação, ficam os mesmos adstritos à obediência aos princípios basilares da administração pública. 1 - O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL A Constituição Federal de 1988, em seu art. 236, atribuiu tratamento igualitário aos serviços notariais e de registros, dispondo: "Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público". No…

notariais e de registro, os seus procedimentos materiais e formais e a disciplina necessária ao exercício da função correcional foram compiladas em um único instrumento por força das determinações contidas na Portaria Conjunta nº 07/2012, editada pela Corregedoria Geral da Justiça e pela Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. O documento normativo composto por 1.420 artigos denominado Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e…

DIREITO – 2 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL: CONCEITO 1 Dentre vários conceitos destacamos: DIREITO CONSTITUCIONAL é o ramo do Direito Público Interno que estuda os princípios básicos da organização do Estado. Para uma completa definição, o Direito Público Interno, que enfeixa os princípios e norma que regulam a estrutura do grupamento humano e garante o complexo de condições de existência e evolução do indíviduo. No Direito Constitucional estuda-se e…

se descumprida a oblação, não gerará 402 CC I. Clausula de desobrigação. Ex.: não vale como proposta; proposta sujeita a confirmação (que constam ao pé das folhas de orçamento) II. Natureza do negocio são as chamadas propostas abertas ao publico que podem sofrer limitações. Ex.: Estoques 429 CC (Normalmente encartes publicitários, propaganda de mercados, ex.: sujeito ao estoque) III. Circunstancias do caso 428 CC a) Se feita entre presentes, não for aceito imediatamente, presentes. Contato