Registros Públicos

- Registro público de empresas Organização e composição Os registros de empresas atualmente ocorrem por parte do Departamento Nacional de Registro de Comércio (DNRC) e das Juntas Comerciais, tarefa que anteriormente era exercida pelos Tribunais do Comércio, no período de criação do Código Comercial de 1850, tendo em vista que o DNRC tem suas atividades mais voltadas às normas, disciplinas, supervisões e controle de registro, cabendo assim o ato de registros apenas para as Juntas Comerciais. A

saturado, ou seja, quando já não foi pesquisado, desenvolvido e publicado à exaustão, de modo que parece nada mais haver para falar sobre ele. Um tema ainda pode ainda estar indisponível quando é muito recente, a ponto de não haver bibliografia e registros suficientes para consulta a respeito. Neste caso convém postergar o tema para o futuro. 10 Um tema de pesquisa pode ser considerado importante quando tem relevância social e contemporânea, ou seja, quando apresenta…

fatos acima, reitera tudo que foi relatado na defesa preliminar, concordando com as alegações finais da Promotora de Justiça que comprovou mais uma vez não agir com sob a emoção violenta e apaixonada de opiniões, mormente por parte do Ministério Público, em sempre requerer pela condenação de pessoas inocentes, que V.Exa., ABSOLVA o réu, CLAURILO DE SOUZA, pelo principio do “favor rei”, pois agindo assim, estará V.Exa., aplicando a mais pura e cristalina justiça!! São os Termos em que, com a j

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO GRADUAÇÃO ADMINISTRAÇÃO KARINE GUIMARÃES LIMA MENDES DIREITO EMPRESARIAL Imperatriz 2013 KARINE GUIMARÃES LIMA MENDES OS REGISTROS PUBLICOS E O ESTRESSE DOS EMPREGADOS Trabalho apresentado à Universidade Estadual do Maranhão na disciplina de Direito Empresarial, como requisito parcial obtenção da 2ª nota. Orientadora: Márcia Gabrielle Felizardo Lima. Imperatriz 2013 SUMÁRIO TOC \o "1-3" \h \z \u 1 IDENTIFICAÇÃO PAGEREF _Toc339558842 \h 32…

propor a presente: AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO constante na folha nº XXX, do livro nº XXX, sob assento nº XXX do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Catanduvas – Paraná, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I – DOS FATOS A Requerente nasceu em 10 de outubro de 1942 e foi registrada apenas pela sua mãe, Sra. Sebastiana Barbosa, como consta em seu documento de Registro Geral anexado (doc. 1). Seu nome de registro é MARIA BARBOSA, visto que não…

Excelentíssimo (a) Sr. (a) Juiz (a) de Direito da _____ Vara de Registro Público da comarca de XXXXX / XX. xxxxxxxxxx, brasileira, menor impúbere, devidamente representada por seus responsáveis legais, xxxxxxxx, brasileira, casada, Técnica em eletrônica, portadora do RG. xxxxxxxxxx, inscrita no CPF xxxxxxxxx e xxxxxxxxx, brasileiro, casado, Técnico em eletrônico, portador do RG. xxxxxx, inscritos no CPF xxxxxxxxxxx, residentes e domiciliados a Rua/AV xxxxxxxx,…

Objeto do fichamento: Lei de Registros Públicos: Lei Ordinária n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Fonte: BRASIL. Código Civil (2002). Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002. Disponível em: . Acesso em: 10 de Outubro de 2014; BRASIL. Lei de registros Públicos (1973). Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Disponível em: . Acesso em: 10 de outubro de 2014; RÊGO, Paulo Roberto de Carvalho. O Registro de Títulos e Documentos: um instrumento jurídico para segurança da sociedade. Histórico,…

Conheça um pouco da importância do registro público na vida do cidadão O sentido geral da existência de registros públicos está em tornar públicos os atos e negócios, fazer o controle da sua legalidade e ainda conservar seus detalhes, pelo tempo que for necessário (alguns registros têm prazo indefinido), para garantir sua eficácia, autenticidade e segurança jurídica, constituindo e protegendo direitos dos cidadãos. Registrar um ato ou negócio significa prevenir-se contra questionamentos…

Notas sobre registros públicos Prof. Natanael Sarmento, Dr. titular da UNICAP. Resumo: Faz breve introdução de natureza meta jurídica sobre a atividade de registro público; esboça breve histórico da evolução do sistema do serviço de registro público e da forma de acesso ao cargo de oficial; analisa os aspectos jurídicos dos registros e das averbações públicas concernentes às pessoas naturais. Tem por ponto de partida a lei de registros públicos lei n.◦ 6.015/73 e lei a n.◦…

REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS ANA CARLA GONÇALVES AYRSHA AZEVEDO SOFIA VIEIRA BELÉM – PA 2014 ANA CARLA GONÇALVES AYRSHA AZEVEDO SOFIA VIEIRA REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS Artigo científico elaborado como pré-requisito de avaliação da 1ªNI na disciplina Direito Empresarial, ministrada pelo professor Fabrício de Oliveira, turma 8DIV1. BELÉM – PA 2014 REGISTRO DO EMPRESÁRIO