Fichamento Lei de Registros públicos

1226 palavras 5 páginas
Objeto do fichamento: Lei de Registros Públicos: Lei Ordinária n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973.
Fonte: BRASIL. Código Civil (2002). Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002. Disponível em: . Acesso em: 10 de Outubro de 2014;
BRASIL. Lei de registros Públicos (1973). Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Disponível em: . Acesso em: 10 de outubro de 2014;
RÊGO, Paulo Roberto de Carvalho. O Registro de Títulos e Documentos: um instrumento jurídico para segurança da sociedade. Histórico, desenvolvimento e a era digital. Jus Navigandi, Teresina, ano 7, n. 60, 1 nov. 2002. Disponível em: . Acesso em: 9 outubro de 2014. Leia mais: http://jus.com.br/artigos/3382/o-registro-de-titulos-e-documentos-um-instrumento-juridico-para-seguranca-da-sociedade#ixzz3FldL1uC9.

Referente ao Registro de Títulos e Documentos bem como ao registro de imóveis, pertinente ao Direito das Coisas.

INTRODUÇÃO
Trata-se de uma lei Federal que foi aprovada em meados da ditadura militar e teve função histórica importante sobre o registro civil e portanto, sobre o direito das coisas, pois trouxe um aperfeiçoamento no parâmetro de controle dos registros públicos para o país.
O surgimento de uma sistemática do Registro de Títulos e Documentos já mostrou alguns indícios de aplicação com o advento das ordenações do Reino de Portugal para o Brasil colônia, por volta de 1603. Porém foi apenas no início do século XIX que o país apresentou um sistema notável de controle vitalício dos registros de títulos e documentos, criado inicialmente na antiga capital nacional, Rio de Janeiro, e posteriormente na cidade de São Paulo. Já com o Código Civil sancionado em 1916, os dispositivos acerca da lei ganham mais força. Contudo em 1973 foi criada uma lei específica que regula os Registros Públicos e ai encontra-se o Registro de Títulos e Documentos bem como o registro de imóveis.
Este serviço público sistematizado apresenta grande importância para os operadores do direito atual, trazendo um mínimo de

Relacionados

  • 30
    675 palavras | 3 páginas
  • Fichamento
    2020 palavras | 9 páginas
  • FICHAMENTO DO I SEMINÁRIO SOBRE TEMAS CONTEPORÂNEOS EM DIREITO
    567 palavras | 3 páginas
  • Dos Delitos e das penas
    644 palavras | 3 páginas
  • direito
    823 palavras | 4 páginas
  • Fichamento 1
    1889 palavras | 8 páginas
  • A UTILIZAÇÃO DA TECNOLOGIA DE BUSINESS PROCESS MODELING NO CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
    19466 palavras | 78 páginas
  • Fichamento jornalismo
    1700 palavras | 7 páginas
  • Petição inicial pedindo a conversão da união estável em casamento
    315 palavras | 2 páginas
  • A Atividade Notarial e Registral no Brasil
    1665 palavras | 7 páginas