Petição inicial pedindo a conversão da união estável em casamento

Atividade
Estruturada 1
Turma: DIREITO
CIVIL V
(CCJ0094/1341415)
3002
1 - DESENVOLVIMENTO: Primeiramente o aluno individualmente deverá realizar o fichamento do
Capítulo VIII – Espécies de Casamento Válido. Referência: GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro – Direito de família. São Paulo: Saraiva. P. 105-123. Feito o fichamento o professor
Direito
123. determinará determinará a reunião dos alunos em equipes de no máximo cinco alunos que após compreender os casamentos nuncupativo, contraído em caso de moléstia grave, consular e a conversão da união estável em casamento, deverão responder quais são os requisitos para: a) a realização do casamento nuncupativo;
b) a realização de casamento em caso de moléstia grave; c) para o casamento consular; d) para a conversão conversão da união estável em casamento. Após, as mesmas equipes deverão realizar a análise dos seguintes casos concretos. 1- Giovani, brasileiro, casou-se com Giulia, também brasileira na Embaixada se do do Brasil em Roma. Pergunta-se: o divórcio também poderá ser feito na Embaixada? Este casamento bém deve deve ser registrado no Brasil? A este casamento serão aplicados os efeitos da lei brasileira ou da lei italiana? 2- Rui e Carla há dez anos possuem relacionamento estável, público e duradouro com evidente ânimo de constituir família. Pretendo dar uma segurança maior ao seu relacionamento, resolveram nimo converter a união estável (informalmente constituída) em casamento. Ao procurarem o Cartório de
Registro Civil foram informados que após a vigência do art. 1.726, CC, não é mais possível fazer a
CC,
conversão conversão diretamente em cartório, devendo, então contratar advogado para propor a respectiva ação. Seu escritório foi contratado por Rui e Carla para realizar a conversão da união estável em casamento.
Apresente a petição, devidamente fundamentada. PRODUTO/RESULTADO: O aluno deve ter devidamente compreendido as implicações de cada uma destas formas