Registro E Acessão Direitos Reais

CONSIDERADOS EM SI MESMOS 1.1 BENS CORPÓREOS E INCORPÓREOS Os bens são tidos como incorpóreos quando não possuem existência tangível e são relativos aos direitos que as pessoas jurídicas ou físicas possuem sobre as coisas, sobre os produtos do seu intelecto ou contra outra pessoa, possuindo valor econômico. Como exemplo pode-se citar os direitos reais. Já os bens corpóreos são aqueles que têm existência material, como um terreno, uma jóia. 1.2 BENS IMÓVEIS E MÓVEIS São móveis os…

darmos sequencia ao assunto teremos que definir o que é propriedade, segundo o dicionário jurídico, a expressão propriedade enseja vários sentidos, porem para o Direito trata-se da aptidão de alguém de ter alguma coisa como sua, dela dispondo livremente, nos limites da lei. O código civil italiano, no art. 832, define propriedade como “o direito de gozar e dispor das coisas de modo pleno e exclusivo, nos limites e com observância das obrigações estabelecidas na ordem jurídica”. No…

será a justiça estadual do beneficiário Art. 78 Eleição de Foro – Domicílio contratual, mas não pode onerar uma das partes, caso contrário regra geral do CPC (pode ser contrato de adesão). 09.08.2013 - BENS É tudo o que agrada o homem: Para o direito é tudo o que pode fazer parte do negócio jurídico, que cabe proteção. Bens considerados em si mesmos: - MÓVEIS E IMÓVEIS Art. 79 do CC – Bens Imóveis O solo e tudo que se incorporar de maneira definitiva é bem imóvel, de maneira…

nacionalizados para o exterior, ou seja, é a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados e sua incorporação à economia interna de outro país. Somente surgirá o fato gerador no ato da expedição da guia de exportação, ou seja, quanto emitido o registro pelo SISCOMEX, que é o órgão com função aduaneira. Sujeito Ativo e Passivo: O sujeito ativo do imposto de exportação é a União Federal. O sujeito passivo é quem despacha a mercadoria para embarque a seu destino no estrangeiro, ou a…

Direito das Coisas: constitui o complexo de normas destinado à regulamentação das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem. Elementos da propriedade: 1. Posse (poder físico, fato de alguém estar com o poder daquela coisa); 2. Uso (alguém se utilizar da coisa); 3. Gozo (poder que alguém tem de utilizar aquela coisa); 4. Disposição (poder que a pessoa tem de alienar, doar a coisa). Teorias:  Para Ihering na posse temos dois elementos: O corpus e …

PROPRIEDADE Projeto de Pesquisa apresentado como exigência total da disciplina Direito Civil VI, ministrada pelo Professor José Álvaro Costa Filho no curso de graduação em Ciências Jurídicas, do Centro de Estudos Superiores de Maceió – CESMAC. Maceió/AL 2008 PERDA DA PROPRIEDADE O direito da propriedade, sendo perpétuo, só poderá ser perdido pela vontade do dono (alienação, renúncia,…

IESP DIREITO CIVIL PROFESSORA: ALESSANDRA LEANDRO DA COSTA 2013.1 RESUMO I - PESSOA FÍSICA 1 - Personalidade Jurídica Personalidade é atributo das Pessoas de Direito, mas existem sujeitos de direitos que não são Pessoas, logo não ostentam proteção à personalidade. Personalidade Jurídica - capacidade de direito - direitos da personalidade 2 - Pessoa Física ou Natural Artigo 2° do CC. Personalidade se inicia com o “nascimento com vida”…

Fichamento Teoria Geral do Direito Civil Leis físicas: são fórmulas elaboradas pelo homem, para revelar, em síntese, o que a ciência descobriu de construtiva em tipos de fenômenos observados na natureza. (Goffredo Telles Júnior) Leis éticas: são fórmulas elaboradas pelo ser humano para ordenar seu comportamento. Religião: É a religação entre os seres humanos e Deus, entre a criatura e seu criador. Moral: É o conjunto de valores sociais vigentes num determinado grupo, não…

DIREITO IMOBILIÁRIO MINICURSO PROFESSOR: JOÃO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR ENTIDADE PROMOTORA: TV JUSTIÇA – STF PROGAMA SABER DIREITO AULA Fevereiro/2012 SUMÁRIO 1. 2. 3. 4. DIREITO IMOBILIÁRIO .................................................................................................. 4 1.1 DIREITO IMOBILIÁRIO – NOÇÕES GERAIS ....................................................... 4 1.2 DIREITOS REAIS - NOÇÕES GERAIS ..................................................................

DIREITO DAS COISAS CONCEITO DE DIREITO DAS COISAS O Direito das Coisas abrange o conjunto de normas sobre as relações jurídicas que se referem,basicamente,aos bens materiais. Entende – se por todas as coisas que possuem valor econômico, isto é, coisas úteis e de algum modo raras, capazes de despertar o interesse de apropriação pelo homem. PROPRIEDADE A propriedade caracteriza - se pelo domínio que o homem exerce sobre coisa que lhe pertence. Baseando – se no Código Civil (art. 524), pode