Perda da propriedade

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA – FEJAL

Centro de Estudos Superiores de Maceió – CESMAC

Faculdade de Ciências Jurídicas – FADIMA

Bruna Coutinho Mendes
Diego Lucas dos Santos Rocha
José Leonardo de Souza Almeida
João Paulo Albuquerque Souza
Rodrigo Procópio Cunha

PERDA DA PROPRIEDADE

Maceió/AL

2008

Bruna Coutinho Mendes
Diego Lucas dos Santos Rocha
Cíntia Lima Ferraz
José Leonardo de Souza Almeida
João Paulo Albuquerque Souza
Rodrigo Procópio Cunha

PERDA DA PROPRIEDADE

Projeto de Pesquisa apresentado como exigência total da disciplina Direito Civil VI, ministrada pelo Professor José Álvaro Costa Filho no curso de graduação em Ciências Jurídicas, do Centro de Estudos Superiores de Maceió – CESMAC.

Maceió/AL

2008

PERDA DA PROPRIEDADE

O direito da propriedade, sendo perpétuo, só poderá ser perdido pela vontade do dono (alienação, renúncia, abandono) ou por alguma outra causa legal, como o perecimento, a usucapião, a desapropriação etc.

O simples não-uso, sem as características de abandono, não determina a sua perda, se não foi usucapião por outrem, ainda que se passem mais de quinze anos. O art. 1275, CC enumera alguns casos de perda da propriedade. Dispõe o aludido dispositivo:

Art. 1.275. Além das causas consideradas neste Código, perde-se a propriedade:

I - por alienação;

II - pela renúncia;

III - por abandono;

IV - por perecimento da coisa;

V - por desapropriação.

Parágrafo único. Nos casos dos incisos I e II, os efeitos da perda da propriedade imóvel serão subordinados ao registro do título transmissivo ou do ato renunciativo no Registro de Imóveis.

Os três primeiros são modos voluntários, sendo o perecimento e a desapropriação modos involuntários de