requerimento

1.1 TEMA REGISTRO DE EMPRESAS 1.2 DELIMITAÇÃO DA PESQUISA Aplicabilidade da legislação na formalização dos processos de registro dos atos das empresas no Maranhão dentro do prazo legal estabelecido. 1.3 PROBLEMA A legislação pertinente ao registro e legalização dos atos das empresas tem alcance amplo ou restrito na atividade profissional dos contadores? 1.4 HIPÓTESE Como a pesquisa é exploratória, não se fará necessária a formulação de hipótese. (Essa frase a professora disse que é para constar no trabalho) 1.5 OBJETIVO DA PESQUISA 1.5.1 OBETIVO GERAL Abordar as áreas da legislação do registro de empresas que são pouco difundidas junto aos contadores, de modo a propor a realização de cursos específicos, favorecendo assim, a agilização do julgamento de registro de empresas na Junta Comercial do Estado do Maranhão – JUCEMA, e, consequentemente, gerando satisfação do empresário. 1.5.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS Identificar as exigências com maior número de processos; Especificar os assuntos da legislação que mais geram exigências; Detectar se a legislação apontada para a exigência é conhecida ou desconhecida pelos contadores; e Verificar em média quantas vezes os processos são colocados em exigências. 1.6 JUSTIFICATIVA Justifica-se o registro de empresas pela sua importância na atividade profissional do contador, que inicia o trabalho com as empresas a partir do registro e…

emitir informações e pareceres em questões que envolvam matéria de natureza técnica pertinente à área de atuação; prestar assessoria relacionada ao sistema de controle interno e auditoria; atuar no monitoramento e acompanhamento da execução orçamentária, financeira, contábil e patrimonial; examinar e emitir parecer em processos de tomadas de contas; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade. - Vagas: Cadastro de…

ou seja, da decisão proferida pela 1ª (primeira) Turma Ordinária da 1ª (primeira) Câmara da 2ª (segunda) Seção de Julgamento do CARF/DF, conforme entendimento do Tribunal Pleno do E. Supremo Tribunal Federal, ex vi: “PRESCRIÇÃO – EXECUÇÃO. A ação de execução segue, sob o ângulo do prazo prescricional, a sorte da ação de conhecimento, como previsto no Verbete no 150 da Súmula desta Corte, segundo o qual ‘prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação’. PRESCRIÇÃO – RESTITUIÇÃO…

Deduções do Imposto de Renda Devido, 51 Omissão de Receitas, 51 Obrigações Acessórias, 52 Mudança de Regime Tributário, 52 Opção, 56 Pessoas Jurídicas Excluídas da Opção, 57 Exclusões Indevidas Feitas de Ofício, 60 Pessoas Jurídicas que Podem Optar, 62 Estacionamento e Locação de Quadras de Esportes, 64 Existência de Atividade Vedada no Contrato Social, 65 2 LUCRO PRESUMIDO, 39 3 MICROEMPRESAS E EMPRESASDE PEQUENO PORTE, 55 6 IMPOSTO DE RENDA DAS EMPRESAS Prestação…

Deduções do Imposto de Renda Devido, 51 Omissão de Receitas, 51 Obrigações Acessórias, 52 Mudança de Regime Tributário, 52 Opção, 56 Pessoas Jurídicas Excluídas da Opção, 57 Exclusões Indevidas Feitas de Ofício, 60 Pessoas Jurídicas que Podem Optar, 62 Estacionamento e Locação de Quadras de Esportes, 64 Existência de Atividade Vedada no Contrato Social, 65 2 LUCRO PRESUMIDO, 39 3 MICROEMPRESAS E EMPRESASDE PEQUENO PORTE, 55 6 IMPOSTO DE RENDA DAS EMPRESAS Prestação…

requerimento de inscrição e a interposição de recursos administrativos às questões da prova e ao resultado final só poderão ser feitos pela Internet. DOS CARGOS, DAS VAGAS, DAS EXIGÊNCIAS DE FORMAÇÃO E DA LOTAÇÃO O concurso destina-se ao preenchimento das vagas descritas no Quadro de Vagas abaixo. QUADRO DE VAGAS Cargo/ nível Ag. Téc. de Formação Superior I Extensionista Curso superior Rural / Eng. Agronômica Ciências CNH -Categoria B Agrárias N.S. Ag. Téc.…

preparada para atender as necessidades e demandas apontadas pela Federação e Associações de Municípios no sentido de ampliar a capacidade de governo da administração pública municipal. A Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM) é um importante instrumento de qualificação dos profissionais que atuam nas Prefeituras e governos municipais. Com larga experiência na criação de competências e realização de eventos de formação e qualificação, a Escola está trabalhando para ampliar sua…

Contabilidade ......................................... 69 Resolução CFC nº 1.121, de 28-03-08. Aprova a NBC T 1 – Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação Da s Demonstrações Contábeis .................................................. 81 Resolução CFC nº 563, de 28-10-83. Aprova a NBC T 2.1 – Da s Formalidades da Escrituração Contá bil ............................. 116 Resolução CFC nº 597, de 14-06-85. Aprova a NBC T 2.2 – Da Documentação…

Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 22/06/2010, DJe 01/07/2010) "[...] Em atenção ao princípio da legalidade, bem como ao disposto no art. 97, I, III e IV, do Código Tributário Nacional, a criação do tributo, a definição do fato gerador da obrigação tributária principal e a fixação da alíquota do tributo e de sua base de cálculo podem ser efetuadas, de regra, por meio da edição de lei ordinária expedida pela entidade titular da competência tributária respectiva. 2. A…

interesse de um grupo com objetivos comuns, disposto a formar uma entidade legalizada, sem fins lucrativos. Na primeira reunião, os interessados deverão decidir os objetivos da ONG e formar uma comissão para a redação de um estatuto social. Alguns itens do estatuto são obrigatórios: nome da entidade e sua sigla, sede, objetivos, quem responde pela entidade, sócios (direitos e deveres), como são modificados os estatutos, como é dissolvida a entidade e, em caso de dissolução, para onde…