Registro de marcas e patentes

REGISTRO DE MARCAS E PATENTES Introdução Marca é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços de procedência diversa, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações. A marca é considerada o maior patrimônio que uma empresa possui. Para ter a propriedade da marca é necessário fazer o pedido de registro junto ao INPI. O Registro da marca é federal, portanto garante seu uso exclusivo em todo Território Nacional em seu ramo de atividade econômica, gerando direitos ao titular que a explora. O sistema de registro de marca adotado pelo Brasil é atributivo de direito. Ou seja, sua propriedade e o seu uso exclusivo só são adquiridos pelo registro. A validade do registro é de dez anos, contados a partir da data da concessão, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos. 1. Registro de Marcas 1.1 A importância de se ter uma marca A marca é o principal elo entre o negócio e o cliente, pois é através dela que ele identifica o negócio e o diferencia dos demais. Com o passar do tempo, a marca passa a ser o referencial da qualidade daquele produto ou serviço. Para isso é importante registrar a marca, única forma de protegê-la legalmente contra prováveis copiadores. 1.2 Quem pode requerer o registro de uma marca? Qualquer pessoa física ou jurídica que esteja exercendo atividade legalizada e efetiva: profissionais…

Marcas – Registro e Patente Registro Para criar uma marca e registrá-la é necessário antes, definir a natureza de sua utilização e também como ela será apresentada ao mercado. Nisto podemos citar como natureza da marca: a marca do produto (distinguir o produto dos similares), marca do serviço (distinguir o serviço de outros), marca coletiva (identificação), marca de certificação (atestado por normas). Quando se trata de formas de apresentação se aplica: nominativa…

Patentes, Marcas e Registro Kátia Vanessa Sodré de Almeida Patente A pesquisa e o desenvolvimento para elaboração de novos produtos (no sentido mais abrangente) requerem, na maioria das vezes, grandes investimentos. Proteger esse produto através de uma patente significa prevenir-se de que competidores copiem e vendam esse produto a um preço mais baixo, uma vez que eles não foram onerados com os custos da pesquisa e desenvolvimento do produto. A proteção conferida pela…

empresas lutam para estabelecer uma marca sólida – ou seja, uma imagem de marca forte e favorável.” (KOTLER, 2000, p.33) Marca (conceito) Muitos autores dão conceituações diversas para marca, mas a definição mais clássica desse termo é da Associação Americana de Marketing (AMA). Para a entidade a marca seria:” um nome distinto e /ou símbolo (...), destinado a identificar os bens ou serviços de um vendedor ou grupo de vendedores, no sentido de diferenciar esses bens ou serviços da…

Conceito: Registro de Marca Considera-se marca quaisquer símbolos, nomes, figuras, formas tridimensionais ou sinais visualmente perceptíveis utilizados por fabricantes, comerciantes, profissionais autônomos, entidades ou empresas para identificar os produtos ou serviços de suas atividades. E a propriedade sobre a marca adquire-se somente pelo registro validamente expedido pelo INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial, sendo assegurado ao seu titular o direito de uso…

registrar sua marca 4 2. O que é possível registrar 5 3. Como registrar 7 4. Por que escolher um especialista e não registrar sozinho 8 5. As facilidades da Leal 9 6. Valor e condições de pagamento 10 Perguntas frequentes 11 Entre em contato 21 Simplifique em um clique. Este é um guia para ajudar você a entender a importância de registrar sua marca ou patente, como fazê-lo, que caminhos percorrer e os benefícios que isso pode trazer…

Sumário Introdução 1 Marca 2 Definição 2 Registro 2 Requisitos 3 Devo registrar minha marca? 3 Prazo de validade 3 Lei 4 Custos 4 Representação 4 Patente 5 Definição 5 Tipos e prazo de validade 5 Requisitos 5 Lei 6 Requerimento 6 Custos 6 Diferença entre os termos 6 Conclusão 7 Bibliografia 8 Introdução Criar um valor para uma empresa é essencial para a competitividade do mercado atual, para isso, é necessário a existência de artifícios que evidenciem o diferencial da mesma. Segundo…

MARCAS E PATENTES MARCAS Marca é a identificação que o cliente faz de um produto. Uma marca deve ser simples, lembrar a finalidade do produto, ser fácil de memorizar e de falar. Não basta o produto ter um nome. É preciso que tenha um nome com significado. A marca tem que estar associada a algo de positivo. Para proteção da marca, deve-se registrá-la no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A marca é a identificação que o cliente faz de um produto. Uma marca deve…

Sumário Tratamento legal dos bens industriais: Lei n° 9.279/1996 2 INPI: concessão de patentes e de registros 2 Marcas 3 Registro de marcas no INPI 5 Marca de alto renome (art. 125, LPI) e marca notória (126, LPI) 8 Repressão ao uso indevido da marca 9 Nulidade do registro da marca: arts. 165 a 175, LPI 10 Caducidade da marca: arts. 143 a 146, LPI 11 Extinção do registro da marca: art. 142, LPI 11 Desenho industrial 11 Registro do desenho industrial no INPI: arts. 98 e…

INSTITUTO SUPERIOR DE CIENCIAS APLICADAS ISCA PROPRIEDADE INDUSTRIAL um estudo sobre marcas e patentes no Brasil Érika Patrícia Panella Ra: 123993916 Propriedade Industrial Profº: Antônio Montanagna Abril-2012 Limeira-SP Índice ASPECTOS HISTÓRICOS 3 INPI 5 BENS DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL 6 1 PATENTE: 6 1.1 TIPOS DE PATENTES 9 1.2 PEDIDO DE PATENTE 12 1.3 CONCESSÃO DA PATENTE 13 1.4 VIGÊNCIA DA PATENTE 15 1.5 EXTINÇÃO DA PATENTE 16 2 REGISTRO INDUSTRIAL 16…