Registro Público de Empresas e Atividades Afins.

Amazônia Análise Epistemológica acerca do Registro Público de Empresas e Atividades Afins. Belém- PA 2011 Faculdade Integrada Brasil Amazônia Igor Pereira Viégas Kellen Celeste C. de Vasconcelos Rayana Ferreira da Silva Análise Epistemológica acerca do Registro Público de Empresas e Atividades Afins. Belém- PA 2011 Faculdade Integrada Brasil Amazônia Análise Epistemológica acerca do Registro Público de Empresas e Atividades Afins. Trabalho realizado sob orientação do Prof.(a) Dênis com requizito de avaliação ao 2ºNPC em cumprimento a disciplina Direito Empresarial através de uma Análise Epistemológica acerca do registro público de empresas e atividades afins, Aplicada à Turma: DI3T10 Belém- PA 2011 Registro Público de Empresas e Atividades Afins. 5. ATOS DO REGISTRO EMPRESARIAL. A Lei nº 8934/94, diferentemente do sistema anterior de registro de empresas, simplificou os atos de registro de maneira a compreender os seguintes atos: matrícula, arquivamento e autenticação. A matrícula é o ato de inscrição dos leiloeiros, tradutores públicos e intérpretes comerciais, trapicheiros e administradores de armazéns-gerais. São profissionais auxiliares do comércio que somente poderão exercer suas atividades de forma regular após a efetivação da matrícula. O arquivamento abrange a maioria dos atos de registro de empresas. É o ato concernente à…

HISTÓRICA, AUTONOMIA, FONTES E CARACTERÍSTICAS. TEORIA DOS ATOS DO COMÉRCIO, TEORIA DA EMPRESA. .......................................................................................... 6 FONTES DO DIREITO EMPRESARIAL.......................................................................................................... 8 AUTONOMIA DO DIREITO EMPRESARIAL ................................................................................................ 8 EMPRESÁRIO (ART. 966 DO…

importância do registro para a regularidade do exercício da atividade empresarial; - Verificar a escrituração regular, conhecer os livros do empresário e as conseqüências da não observância das obrigações. Estrutura do Conteúdo Obrigações profissionais do empresário. Registro Público de Empresas Mercantis: Antes do início da atividade empresarial é obrigatório o arquivamento dos atos constitutivos da empresa no Registro Público de Empresas Mercantis, de acordo com o artigo 967 do…

Sumário 1. Introdução 2. Registro de Empresas: 2.1 Registro 3. Registros para Empresário Rural e para pequeno empresário: 4.1. Registro para empresário rural 4.2. Registro para pequeno empresário 4.3. Registro de empresas 4. Finalidades 5. Junta Comercial- Função? Oque é? 6. Composição da Junta Comercial 7. Arquivamento: Cinthia 7.1…

Comercial do Estado da Bahia, Autarquia fundada em 13.12.1850, vinculada administrativamente à Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração e tecnicamente ao Ministério de Desenvolvimento Indústria e Comércio e Turismo, com personalidade jurídica de direito público, autonomia financeira e patrimônio próprio, existindo atualmente um quadro funcional 120 servidores, subdivididos conforme organograma (ver anexo A) e estrutura de pessoal (ver anexo B). A JUCEB é um órgão que tem como…

Atividade Individual: Pesquisa sobre Registro de Empresas e Tributos. 1.1 Explique o conceito de Cadrasto Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e Cadrasto Nacional de Pessoas Físicas (CPF). Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica No Brasil, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (acrônimo: CNPJ) é um número único que identifica uma pessoa jurídica e outros tipos de arranjo jurídico sem personalidade jurídica (como condomínios, orgãos públicos, fundos)[1] junto à Receita Federal brasileira…

Registro de Empresa Breve Histórico do Registro de Comércio no Brasil A Junta do Comércio constituía um órgão do Estado Português, responsável pela regulação e fomento do comércio e da economia em geral. A Junta foi inicialmente estabelecida em 1662, através da integração na Coroa da antiga Companhia do Comércio do Brasil, a qual havia sido criada em 1649. Mais tarde e através do Decreto de 30 de setembro de 1755, o Rei D. José I voltou a criar a Junta do Comércio, com sede em Lisboa.…

DO REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS O Estado criou o sistema de registros públicos para dar segurança e publicidade a certos atos e negócios jurídicos. No que toca à atividade econômica, o conhecimento de atos e negócios é dado, na atividade econômica empresária, pelo Registro Público de empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais, e na atividade não empresária, pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas. O Registro de Empresas Mercantis e Atividades afins é constituído por…

disponibilizar ao mercado informações aos consumidores acerca de seus serviços fornecidos. Deve obter lucro através dessas atividades e formar quatro artifícios básicos, que são: capital, mão-de-obra, insumos e tecnologia, O pré-requisito fundamental nessa atividade é efetivar a intermediação entre o produtor e o consumidor do bem ou usuário do serviço prestado. Sem um desses fatores não é considerada a atividade empresarial. Segundo o código civil de 2002, existem quatro hipóteses de…

DO REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS O Estado criou o sistema de registros públicos para dar segurança e publicidade a certos atos e negócios jurídicos. No que toca à atividade econômica, o conhecimento de atos e negócios é dado, na atividade econômica empresária, pelo Registro Público de empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais, e na atividade não empresária, pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas. O Registro de Empresas Mercantis e Atividades afins é constituído por…