Registro de empresas

Sumário 1. Introdução 2. Registro de Empresas: 2.1 Registro 3. Registros para Empresário Rural e para pequeno empresário: 4.1. Registro para empresário rural 4.2. Registro para pequeno empresário 4.3. Registro de empresas 4. Finalidades 5. Junta Comercial- Função? Oque é? 6. Composição da Junta Comercial 7. Arquivamento: Cinthia 7.1 Instrução do processo de arquivamento e processo decisório:
7.2 Proibido arquivar: 8. Modificação de atos constitutivos: 9. Controle de escrituração: 10. Matrícula e Publicidade 11. Conclusão 12. Referências

1. Introdução:
É inegável o fato de que as relações de consumo são um dos principais alicerces da economia de mercado brasileira e o mais presente na ordem mundial atual: o capitalismo. Esse fato social que se baseia em uma relação de troca (o dinheiro por bens e serviços) entre as pessoas da sociedade que vem desde a antiguidade, ocorrendo em cada época de acordo com as suas particularidades, por exemplo, antes, nos primórdios da civilização, essas permutas eram realizadas não com o uso do dinheiro, mas através do escambo. Assim, devido a essa realidade social (sistema de troca moderno) surge a necessidade de normas que regulem tanto o ato de consumo das pessoas, bem como as atividades de sujeitos enquanto produtores dos mais variados objetos desse consumo.
Destarte, o direito comercial é aplicado a essas relações e todo processo relacionado a elas, por exemplo: constituição de empresas, empresário, pessoa jurídica, espécies de sociedade, etc., mas o presente trabalho tem o escopo de explanar acerca de um tema específico dentro dessa matéria jurídica tão ampla que é o assunto chamado registro de empresas junto aos seus aspectos e desdobramentos jurídicos, bem como os efeitos caso não sejam atendidos requisitos legais concernentes ao assunto.