Registro E Acessão Direitos Reais

que tem a coisa e seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra a indireta b) Posse exclusiva, Posse plena, Composse e Posse paralelas: - Exclusiva: de um único possuidor; pode ser direta ou Indireta; - Plena: o possuidor exerce de fato os poderes inerentes à propriedade, como se fosse sua - (fundamentada no direito de condomínio); - Composse: Fenômeno pelo qual…

DIREITO CIVIL 2ª AVD AULA 1 DATA: 07/10/2013. REGISTRO A propriedade de um bem móvel é transferido com a tradição. Registro: trata-se da forma de aquisição da propriedade imóvel. A propriedade móvel transfere com a tradição ao passo que a propriedade imóvel somente se transfere com o registro. Existem alguns princípios que regem o registro de imóvel: 1º)princípio da publicidade: trata-se de um princípio que faz valer os seus efeitos em relação a terceiros. Qualquer pessoa poderá requerer

Bens Livia Saab Tartuci Bens são o objeto do direito. 1. Introdução Coisas x Bens CC/1916 – Parte Geral usava as 2 expressões, CC/2002 – Parte Geral fala de bens (art. 79 a 103) Parte Especial fala de coisas. (Ex. Art. 233 e ss; Art. 481; Art. 1196) Parte Geral – Silvio Rodrigues Coisa Bem Tudo o que não é Humano Coisas com interesse econômico e/ou jurídico Bens: Corpóreos – Materiais. Coisa é bem corpóreo. Incorpóreos – Imateriais. Os Direitos também são bens, sendo eles…

deve ser classificado como imóvel por acessão , ma qual o subsolo e espaço aéreo sejam considerados como espécie de propriedade , de modo que apenas serão considerados ‘presos ‘ a propriedade na medida de utilização da propriedade , pelo dono . Porém a essa utilização do solo e do espaço aéreo não podem ser limitadas , a lei só ampara o direito a propriedade enquanto de utilidade para o titular , disposto no art. 1229 do código civil . Imóveis por acessão artificial ou industrial…

Direitos Reais - Aquisição da propriedade A aquisição da propriedade pode ser originária ou derivada; é originária quando a propriedade é adquirida sem vínculo com o dono anterior, de modo que o proprietário sempre vai adquirir propriedade plena, sem nenhuma restrição, sem nenhum ônus (ex: acessão, usucapião e ocupação); a aquisição éderivada quando decorre do relacionamento entre pessoas (ex: contrato registrado para imóveis, contrato com tradição para móveis, sucessão hereditária) e o…

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR APRENDIZ FACULDADE DE DIREITO Priscila Rachel Almeida Baião Bens: Conceito e classificação - Generalidade Barbacena 2013 Bens 1- Conceitos Bens são as coisas materiais ou imateriais que têm valor econômico e que podem servir de objeto a uma relação jurídica; para que o bem seja objeto de uma relação jurídica é preciso que ele apresente os seguintes caracteres, idoneidade para satisfazer um interesse…

(obra de apoio: Carlos Roberto Gonçalves): Aquisição da propriedade pelo REGISTRO DO TÍTULO – no direito brasileiro, não basta o contrato para a transferência ou aquisição do domínio. Por ele, criam-se apenas obrigações e direitos (art. 481). O domínio, porém, só se transfere pela tradição, se for coisa móvel (art. 1267) ou pelo registro do título translativo, se for imóvel (art. 1245). A relação dos atos sujeitos a registro encontra-se na LRP (Lei nº 6015/73), que em nada foi alterada…

objeto a uma relação jurídica. Considera-se bens como objeto de relação jurídica tudo que se pode submeter ao poder dos sujeitos de direito. Para PABLO STOZE, bens jurídicos são definidos como “toda utilidade física ou ideal, que seja objeto de um direito subjetivo” ou ainda “bem jurídico é a utilidade física ou imaterial, objeto de uma relação jurídica, seja pessoal ou real”. Conceitos de Bens e Coisa Não existe um consenso na doutrina a respeito diferenciação de Bem e Coisa.O novo…

universo jurídico como objeto de direito, é um bem. Evidencia-se, portanto que a utilidade e a possibilidade de apropriação são o que dão valor às coisas, transformandoas em bens  Res nullius – coisa de ninguém  Res derelictae – coisa abandonada – sem dono.  Res communes omnium Na terminologia jurídica, bens corresponde à res dos romanos, porém, nem sempre bens e coisa podem ser tidos em sentido equivalente, porquanto há bens que não se entendem como coisas (direito autoral),…

Direito de Superfície Direito de Superfície O direito de Superfície foi inserido no Código Civil de 2002 com o propósito de substituir a Enfiteuse prevista no Código Civil de 1916, que no seu artigo 678 estabelecia: "Dá-se a Enfiteuse, aforamento, ou emprazamento, quando por ato entre vivos, ou de última vontade, o proprietário atribui a outrem o domínio útil do imóvel, pagando a pessoa, que o adquire, e assim se constitui enfiteuta, ao senhorio direto uma pensão, ou foro, anual, certo e…