Registro E Acessão Direitos Reais

CENTRO UNIVERSITÁRIO ASSUNÇÃO – UNIFAI Direito Civil I SÃO PAULO 2012 Cauê Cruz Rodrigues Bens Jurídicos e suas Classificações: Uma Análise SÃO PAULO 2012 Índice Introdução______________________________________01 Conceito de Bens Jurídicos________________________02 Das Diferentes Classes de Bens____________________03 Bens Considerados em Si Mesmos__________________04 Bens…

PROPRIEDADE Noções gerais O direito de propriedade ordinariamente é um direito subjetivo que se compõe pelo poder de uma pessoa sobre uma coisa. A relação jurídica proprietária é uma relação jurídica entre pessoa versus pessoa, a coisa é o objeto da relação, não o sujeito, com oponibilidade erga omnes. Previsão legal no art. 1.228, do CC. O dispositivo legal apresenta o direito de propriedade pelo seu conteúdo. A propriedade é composta por quatro poderes: uso, gozo/fruição,…

Art. 40. As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado. Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno: 1 — a União; II — os Estados, o Distrito Federal e os Territórios; III — os Municípios; IV — as autarquias; V — as demais entidades de caráter público criadas por lei. Parágrafo único. Salvo disposição em contrário, as pessoas jurídicas de direito público, a que se tenha dado estrutura de direito privado, regem-se, no que couber, quanto

I - DIREITOS REAIS SOBRE COISA PRÓPRIA I - 1. PROPRIEDADE 1.1 AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL 1) REGISTRO 2) ACESSÃO: É a aquisição por acréscimos  Princípios - O acessório segue o principal - Vedação ao enriquecimento ilícito  Tipos de acessão - Natural - Humana - Construção (acessão invertida) - Plantação 3) USUCAPIÃO a) CONCEITO - É a aquisição da propriedade pela posse prolongada - Usu (usar, possuir) + Capere (tomar, adquirir) =…

DIREITO CIVIL V – ANDREA CAMPOS A disciplina é subdividida em dois momentos: 1. Direitos Reais (propriedade, posse, vizinhança, condomínio 2. Direitos Reais sobre a coisa alheia (efiteuse, superfície, servidão, uso, usufruto, habitação, aquisição, penhor, hipoteca e anticrese) BIBLIOGRAFIA 1. Direito das Coisas. Paulo Nader. Editora Forense; 2. Direitos Reais. Maria Helena Diniz. Editora Saraiva; 3. Direitos Reais. Silvio Salvo Venosa

de Bens Imóveis por Ato Oneroso "Inter Vivos" (ITBI) é cobrado pelo município nos casos de transferência - transmissão ou cessão - de propriedade de imóveis como casas, apartamentos, salas, lojas e galpões. O pagamento do tributo é condição para o registro em cartório da transferência do imóvel. O ITBI deve ser pago quando há envolvimento de gastos pecuniários, ou seja, envolve recursos financeiros. O responsável pelo recolhimento é o comprador, nas negociações envolvendo…

Teoria Geral do Direito Civil Tema: Os Bens Jurídicos Parte I Macapá/ 2012 Teoria Geral do Direito Civil Tema: Os Bens Jurídicos Parte I Alunos: ___________________________________________ ___________________________________________ ___________________________________________ ___________________________________________…

é motivo de questionamentos e insegurança por parte dos Contribuintes quando do pagamento deste imposto imprescindível para o seu registro no Cartório, que concede ao seu proprietário o direito definitivo e legal posse, sabendo que: “só é dono quem registra”. 3. REFERENCIAL TEÓRICO 1. O Imposto sobre Transmissão de bens imóveis (ITBI), surgiu no Direito brasileiro em 1809, por meio do Alvará 3, de junho do referido ano, com a denominação de imposto da sisa (pela qual…

dos bens considerados em si mesmos, dos bens reciprocamente considerados, dos bens públicos. 2 CONCEITO DE BENS JURÍDICOS Os bens jurídicos podem ser definidos como toda a utilidade física ou ideal, que seja objeto de um direito subjetivo. Preferimos, na linha do Direito Alemão, identificar a “coisa” sob o aspecto de sua materialidade, reservando o vocábulo aos objetos corpóreos. Os “bens”, por sua vez, compreenderiam os objetos corpóreos ou materiais (coisas) e os ideais (bens…

Questionário de Direito Civil 1. O que são os bens imóveis por acessão natural e intelectual? Imóveis por acessão natural: Tudo quanto o homem incorporar permanentemente ao solo, como a semente lançada ao solo, os edifícios e construções, de modo que não se possa retirar sem destruição, modificação, fratura ou dano. Imóveis por acessão intelectual: Tudo quanto no imóvel o proprietário mantiver intencionalmente empregado em sua exploração industrial, aformoseamento ou comodidade.…