Registro E Acessão Direitos Reais

Direito Civil Curso: Direito Este é um trabalho de organização que inclui pesquisas pessoais do conteúdo da matéria Direito Civil, por Gabriel Mayer Catanzaro. Índice Direitos Reais........................................................................................................................ 4 Objetivo da Posse e Seu Desdobramento...............

Autarquia Educacional do Vale São Francisco FACAPE – Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina TRABALHO DE DIREITO CIVIL 1 Petrolina - Pe 10/06/2013 1. BEM E COISA: CONCEITOS E DIFERENÇAS Bem jurídico pode ser definido como toda a utilidade física ou ideal, que seja objeto de um direito subjetivo. César Fiúza diferencia os dois elementos da seguinte forma: “Bem é tudo aquilo que é útil às pessoas”..…

penhor Penhor é direito real de garantia vinculado a uma coisa móvel ou mobilizável. Genericamente, o penhor é qualquer objeto que garante o direito imaterial, não palpável. Por exemplo: o penhor do trabalho é o dinheiro; o da dívida é algo de valor dado como garantia (não necessariamente bens móveis). É um direito real de garantia sobre bens móveis. Deriva de uma expressão latina "pugnus", que significa punho, ou seja, o penhor é um direito real de garantia que depende da tradição…

DE ENSINO 2012 | | CURSO: DIREITO | |DISCIPLINA: DIREITOS REAIS II |CÓDIGO: | |POSIÇÃO NA GRADE DO CURSO: 7º

efeitos no âmbito do direito. 2. PERSONALIDADE JURÍDICA  Todo aquele que nasce com vida torna-se uma pessoa, ou seja, adquire personalidade;  Aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações ou deveres na ordem civil;  A aptidão, reconhecida pela ordem jurídica a alguém, para exercer direitos e contrair obrigações;  O código civil de 2002 reconhece os atributos da personalidade com esse sentido de universalidade ao proclamar “toda pessoa” é capaz de direitos e…

DIREITOS DA PERSONALIDADE I. Direitos à integridade física a) Direito à vida – A ordem jurídica assegura o direito à vida de todo ser humano; antes do nascimento protege direito do nascituro e pune o abortamento. b) Direito sobre o próprio corpo – Sobre o corpo inteiro e sobre partes separadas. Compreende direitos de decisão individual sobre tratamento médico e cirúrgico, exame médico e perícia médica. OBS.: O direito à integridade física não legitima o suicídio. A…

BACHARELADO EM DIREITO Direito Civil – Parte Geral “Dos bens jurídicos e suas espécies” RESUMO: O presente trabalho destina-se a abordagem acerca da definição de bem jurídico, seguido pela imprescindível distinção entre bem e coisa. Não menos importante e que por nós será tratado de forma objetiva o porquê da necessidade de classificá-los e de pô-los sobre uma tutela jurisdicional. Passado estes aspectos introdutórios…

Teoria Geral do Direito. Em seguida, conceituaremos sobre, bens móveis e imóveis, fungíveis e infungíveis, destacando as repercussões da doutrina. Notaremos na presente pesquisa os bens consumíveis e inconsumíveis, singulares e coletivos, principais e acessórios. Abrange também a pesquisa, sobre os bens considerados em relação as pessoas: Bens públicos, Bens particulares. Por fim veremos os bens quanto a sua comercialização, e bens de família. Esperamos que os Estudantes de Direito, e os…

II – A Propriedade 01. Sobre o direito de propriedade nos direitos romano e germânico, podemos AFIRMAR: a) O direito romano separava a posse do domínio, ao contrário do direito germânico, onde uma e outro se confundiam. b) No direito germânico, como posse e domínio não se apartavam, sendo a posse, aliás, considerada uma exteriorização da propriedade, a mesma só poderia ser violada quando também violado fosse o domínio. c) Ao dar estrutura à posse, o direito romano seguiu critério…

entidades criadas para a realização de um fim e reconhecidas pela ordem jurídica como sujeitos de direitos e deveres. Há várias teorias para explicar a natureza das pessoas jurídicas. Em primeiro lugar, temos as teorias negativistas, negando a existência da pessoa jurídica, enquanto sujeito de direitos. 1) Teoria da ficção – é a teoria clássica, originada no Direito Canônico, com base no Direito Romano. Segundo ela, pessoa jurídica é mero fruto da imaginação, expediente…