Registro E Acessão Direitos Reais

PONTÍFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO CIVIL I DENISE RIBEIRO MARTINS MARLÚCIA ROSA BATISTA DOS BENS GOIÂNIA 2012 DENISE RIBEIRO MARTINS MARLÚCIA ROSA BATISTA DOS BENS Trabalho da disciplina Direito Civil I, sob a orientação do professor Cristiano. GOIÂNIA 2012 SUMÁRIO 1. Introdução................................................................................

ETAPA 3 Passo 1 1 - Crie uma marca para a sua empresa 2 - O que é necessário para registrar uma marca ? Primeiro passo certifica-se a marca pode ser registrada, não tendo nenhum registro já no mercado. Em seguida preencher um formulário no site inpi (instituto nacional da propriedade industrial). E pagando uma taxa para registra-la. Em uma marca pode ter letras, palavras, nomes, imagens, símbolos, cores, formas gráficas ou uma combinação deste elemento. 3…

Imposto sobre Transmissão causa mortis e doações (Na Bahia é ITD) Antes da CF/88 Estados e DF ↓ Transmissão de bens imóveis (ITBI) e direitos (reais) sobre bens imóveis (gratuita ou onerosa) Após a CF/88 – a competência foi desmembrada entre Estados e Municípios Estados e DF ↓ Transmissão gratuita de bens (móveis e imóveis) e direitos (reais) sobre bens móveis ou imóveis – ITCMD Municípios e DF ↓ Transmissão onerosa de bens imóveis – ITBI ou ITIV (Salvador)…

Introdução. Inicialmente devemos observar a lista disposta no artigo 1.225 do Código Civil, que disciplina os direitos reais. Os dois últimos institutos foram acrescentados pelo artigo 10 da Lei nº 11.481 de 31 de maio de 2007. Esses institutos versam a respeito da regularização fundiária. Propriedade Conceito: O inciso I do artigo 1.225 CC trata do direito de propriedade. E encontramos no artigo 1.228 CC os poderes da propriedade, já que o Código Civil não nos oferece uma…

adquiridos por transcrição (escritura pública), usucapião (ocupação sem oposição), acessão (acréscimo natural ou industrial, ou frutos produzidos, incorporados ao bem). Para que se realize a transferência de propriedade é necessária a outorga uxória, incidindo, o ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis no registro em cartório. Segundo o Código, bens imóveis, dividem-se por natureza (o solo e o espaço aéreo), por acessão (construções, as sementes lançadas à terra e tijolos fixados…

taxas. Direitos pessoais X reais Pessoais: também chamados obrigações, obrigações que podem ser: de dar, de fazer ou até de não fazer. Relações transitórias entre o credor e o devedor. Características: Direitos Reais: incide sobre uma coisa determinada, oponível erga omnes, ou seja, contra todos. Ex. direito de propriedade, direito de servidão. No sistema jurídico brasileiro atual, os direitos reais prevalecem contra todos os demais indivíduos. Outorgam a seu titular o direito…

1 DOS BENS 1.1 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS Todo direito tem o seu objetivo. Como o direito subjetivo é poder outorgado a um titular, requer um objeto. Sobre o objeto desenvolve-se o poder de fruição da pessoa. Em regra, esse poder recai sobre um bem. Bem, em sentido filosófico, é tudo o que satisfaz uma necessidade humana. Juridicamente falando, o conceito de coisas corresponde ao de bens, mas nem sempre há perfeita sincronização entre as duas expressões. Às vezes, coisas

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ FACULDADE DE DIREITO conceituação e definição dos institutos de direito das coisas fortaleza 2013 Sumário Resumo conceituação e definição dos institutos de direito das coisas Objetivo:Discriminar, conceituar e definir os diferentes institutos referentes ao Direito das Coisas, elencados nos artigos 1.196 a 1.296, Livro III, da Parte Especial…

DIREITOS REAIS - Recai e é exercido diretamente sobre a coisa; - Em regra os direitos reais não comportam mais que um titular, com exceção do condomínio, em que o direito de propriedade é exercido no montante da quota parte de cada um, no entanto, juridicamente é tido como um todo. - Concede fruição e gozo sobre o bem; - Durabilidade maior que uma prestação (valem por tempo indefinido); - Direito de sequela/perseguição – consequência: individualização do bem; direito de sequela é o que tem

23/09/13 DAS COISAS: RESUMO DIREITO DAS COISAS Com partilhar 0 mais Próximo blog» Criar um blog Login DAS COISAS Livro III Do Direito das Coisas - 1196 a 1510 terça-feira, 2 de fevereiro de 2010 RESUMO DIREITO DAS COISAS DIREITOS REAIS O contrato e a propriedade são a expressão direta da vontade de um sujeito de direito em condições de perfeita igualdade jurídica. contador visitas en mi web Sobre esta construção teórica alicerça-se a livre…