Registro E Acessão Direitos Reais

A propriedade é o direito real por excelência. É aquele direito que privilegia o titular com as faculdades de usar, gozar, dispor e reaver. A faculdade de: 1. Usar – Jus utendi – 2. Gozar – Jus fruendi – 3. Dispor – Jus disponendi Jus abutendi 4. Reaver - Rei vindicatio - . CARACTERISTICAS DO DIREITO DE PROPRIEDADE a) Absoluto – o proprietário tem a plenitude do poder jurídico sobre a coisa b) Exclusivo – porque traduz a oponibilidade “erga omnes”do seu direito real. c)…

A SEGURANÇA JURÍDICA DO REGISTRO PARA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL1 Maurício Rodrigues de Mello2 RESUMO: O presente artigo tem por objetivo estudar a segurança jurídica do registro do título de propriedade imóvel no Registro de Imóveis, sua obrigatoriedade e benefícios. Inicia-se com uma análise geral do conceito de propriedade, as diferentes formas de aquisição, e as diferenças com a posse e o domínio, por exemplo, as quais muito se assemelham externamente. A seguir…

Exmo. Juiz de Direito da 2 Vara Cível de Caetanópolis- MG Autos: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx JOÃO.... e Paula .........., todos já qualificados nos autos da presente ação reivindicatória, vêm à presença de V.Exa., por seu procurador abaixo assinado, IMPUGNAR a contestação e documentos apresentados, consoante os termos que passa a aduzir. A priori, REITERA todos os termos aduzidos na peça de ingresso, por se tratarem da verdade real dos fatos acontecidos. I- DA PRELIMINAR…

DIREITOS REAIS O contrato e a propriedade são a expressão direta da vontade de um sujeito de direito em condições de perfeita igualdade jurídica. Sobre esta construção teórica alicerça-se a livre circulação de bens e serviços essencial para economia de mercado, que por sua vez, representada pela autonomia privada, é fundamental para realização dos negócios jurídicos. A autonomia privada é entendida neste caso como sendo “um quadro ideal”, onde a diferença entre a nulidade e a…

RESUMO DIREITO DAS COISAS DIREITOS REAIS O contrato e a propriedade são a expressão direta da vontade de um sujeito de direito em condições de perfeita igualdade jurídica. Sobre esta construção teórica alicerça-se a livre circulação de bens e serviços essencial para economia de mercado, que por sua vez, representada pela autonomia privada, é fundamental para realização dos negócios jurídicos. A autonomia privada é entendida neste caso como sendo "um quadro ideal", onde a…

1 DIREITO CIVIL VI – 1º semestre de 2015 Obs.: ESTE MATERIAL FOI UTILIZADO PELO PROFESSOR EM SALA DE AULA E ESTÁ SENDO DISPONIBILIZADO AOS ALUNOS POR SOLICITAÇÃO DOS MESMOS. PROPRIEDADE (arts. 1.228 a 1.237CC) PLT – páginas 228 a 329 – edição 2013 1. DEFINIÇÃO DE PROPRIEDADE - PLT p. 228 a 229 Para Carlos Roberto Gonçalves (2013, p. 228), o direito de propriedade consiste no “[...] poder jurídico atribuído a uma pessoa de usar, gozar e dispor de um bem corpóreo ou incorpóreo, em sua…

objeto do direito EX : Casa, terreno, livro b) Incorporeos Não têm existência material, não são tangíveis, são relativos aos direitos que as pessoas naturais ou jurídicas têm sobre as coisas, apresentando valor econômico. Ex: direitos autorais, obrigacionais, reais. c) Imóveis * São “aqueles que não se podem transportar,sem destruição, de um lugar para o outro, ou seja, são os que não podem ser removidos sem alteração de sua substancia. * Só são adquiridos pelo…

Direitos Reais Grupo 1: Breno Barbosa - 201270003 Caio Müller - 201270004 Charles Nascimento - 201270005 Gabriela Neves - 201270050 Ibraim Prugger - 201270051 Lucas Deotti - 201270028 Matheus Batista - 201270032 Pedro Croce - 201270037 Renan Beneteli - 201270038 Thyago de Paula - 201170003 1. Introdução - Responsáveis: Caio e Thyago 2. Histórico-Responsáveis: Caio e Renan 3. Posse vs. Propriedade - Responsáveis: Caio e Renan 4. Estrutura do Direito de…

DISCIPLINA: DIREITO CIVIL V PROFESSORA: OLINDINA IONÁ DA COSTA LIMA RAMOS PROPRIEDADE 1. CONSIDERAÇÕES GERAIS Preocupação anterior: Regime capitalista x regime comunista – garantir a propriedade privada; Preocupação atual: conter o regime capitalista, impondo a propriedade uma função social. 2. TEORIAS DE ÂMBITO FILOSÓFICO QUE FUNDAMENTAM A PROPRIEDADE - Direito natural; - Ocupação (jurisconsultos romanos e Hugo Crócio); - Contrato Social (Rousseau); - Jus Positium…

FACIP - FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS DOS PALMARES. DIREITO TRIBUTARIO: IMPOSTOS MUNICIPAIS PALMARES-PE, MAIO DE 2013. CARLOS ANTONIO, ELIAS FERREIRA, JOÃO PAULO, LUCICLEIDE IZIDORIO, MICAELA SALES E ZENILDES CALADO. DIREITO TRIBUTARIO: IMPOSTOS MUNICIPAIS PALMARES-PE, MAIO DE 2013. SUMARIO INTRODUÇÃO ---------------------------------------------------------------------------------- 4 IMPOSTOS MUNICIPAIS