direitos reais

Direitos Reais

Grupo 1:
Breno Barbosa - 201270003
Caio Müller - 201270004
Charles Nascimento - 201270005
Gabriela Neves - 201270050
Ibraim Prugger - 201270051
Lucas Deotti - 201270028
Matheus Batista - 201270032
Pedro Croce - 201270037
Renan Beneteli - 201270038
Thyago de Paula - 201170003

1. Introdução - Responsáveis: Caio e Thyago
2. Histórico-Responsáveis: Caio e Renan
3. Posse vs. Propriedade - Responsáveis: Caio e Renan
4. Estrutura do Direito de Propriedade -Responsáveis: Gabriela e Lucas
5. Função social da Propriedade -Responsáveis: Breno e Thyago
6. Modos de Aquisição e Perda da Propriedade Móvel e Imóvel - Responsáveis: Breno, Gabriela, Lucas e Thyago
7. Formas de Tutela da Propriedade- Responsáveis: Matheus e Pedro
8. Desapropriação -Responsáveis: Charles e Ibraim

[4] Introdução
Direitos Reais são um complexo de normas que regulam relação entre o sujeito e uma coisa. Contudo, o conceito do que sejam direitos reais não vem definido em lei, nem é um conceito uníssono doutrinariamente.Algumas características dos Direitos reais são:
i. Sequela: o proprietário pode reaver a coisa com quem quer que ela esteja. ii. Eficácia erga omnes: os direitos reais são oponíveis a qualquer pessoa. iii. Suscetível de posse: como recaem sobre uma coisa, podem ser possuídas. Por consequência, podem ser usucapidos.
Os Direitos Reais podem ser classificados como:
i. Direito real sobre coisa própria – propriedade: direito de titular sobre coisa que lhe pertence. ii. Direito real sobre coisa alheia: direito que recai sobre coisa da qual o sujeito em questão não tem propriedade.
a) Direito real de uso e fruição: usufruto/ servidões/ superfície/ enfiteuse
b) Direitos reais de garantia: direito que o titular tem que recai sobre coisa de propriedade alheia: hipoteca/ penhor/ anticrese.
c) Direito real de aquisição: direito do promitente comprador à aquisição de determinada coisa – esse direito lhe permite (ao promitente) perseguir a coisa.