Reforma Regulatoria

instituições dos sistemas de Transporte Intermunicipal Convencional de Passageiros por Ônibus (TIPO) de três estados brasileiros, bem como sobre o sistema nacional de Transporte Interestadual por Ônibus (TRIP). O modelo apresenta boas práticas regulatórias, é baseado nos ensinamentos da Regulação Econômica e em diretrizes apontadas pela International Organization of Supreme Audit Institutions (INTOSAI), e leva em conta a caracterização de serviço público imposta àquelas atividades pela…

Resíduos da Construção Civil 2.1 Conceitos É o conjunto dos resíduos que saem das obras, novas, de reforma ou de demolição. Também conhecida por Resíduo de Construção e Demolição (RCD). No Brasil popularmente usa-se também os termos entulho, metralha ou caliça. De acordo com a Resolução CONAMA 307/2002 “I – Resíduos da construção civil: são os provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, e os resultantes da preparação e da escavação de terrenos

recursos e capacidade operativa. O componente federal do Sistema foi completamente reformulado com a criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que atendeu às diretrizes do Plano de Reforma do Aparelho do Estado, desenvolvido pelo Governo Federal a partir de 1995. É uma agência regulatória - autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, caracterizada pela independência administrativa, estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira - que…

operária, que com suas lutas e reivindicações pressionavam a elevação dos salários e, também, no aumento dos gastos do Estado em investimentos sociais. Como no Ocidente, também a América Latina na década de 1980, começou a implementação de uma ampla reforma apoiada na política econômica neoliberal, a qual interpreta a intervenção desenvolvimentista como sinônimo de atraso e ineficiência. No Brasil, o modelo neoliberal começou a ser implementado na década de 1990, com o então presidente…

uma eficiente política de gestão pública dos serviços de saneamento básico, estes entendidos como, o abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana, coleta, tratamento e disposição de resíduos sólidos (lixo). Na gestão pública regulatória dos serviços de saneamento ambiental, em especial, no que trata do abastecimento de água e esgotamento sanitário, o processo de participação do usuário e o controle social dos serviços ofertados pela concessionária devem ser…

no Reino Unido, a crença no livre comércio tornou-se um paradigma e este pensamento tem dominado as nações ocidentais desde então. Nos anos seguintes à segunda guerra mundial tratados multilaterais como o GATT e a OMC tentaram criar estruturas regulatórias de alcance mundial. As nações socialistas e comunistas sempre acreditaram no modelo da autarquia, a completa ausência do comércio internacional. Os governos autoritários, como os facistas, sempre colocaram grande ênfase na idéia da…

1980, após duas décadas de governos militares autoritários, e vem se consolidando há mais de 20 anos. Tal processo teve especial momento de destaque, após a tentativa de transformação da gestão pública no Estado brasileiro, implementada a partir da reforma gerencial, ocorrida em 1995. Buscando contribuir para o enriquecimento dos estudos das políticas de recursos humanos no setor público, o presente trabalho de caráter acadêmico, tem por objetivo, fazer um breve relato dos marcos…

toda a carteira de projetos do PNLT.12 Quanto à execução, debilidades institucionais e regulatórias parecem ter enfraquecido a capacidade do setor público de selecionar e executar projetos de transporte e alavancar contribuições do setor privado. O Ministério dos Transportes emergiu da crise fiscal das décadas de 1980 e 1990 com escassez de quadros qualificados; mesmo depois de empreender uma série de reformas, ainda não conseguiu recuperar a capacidade de formulação e planejamento de políticas.

ambientais que devem ser seguidas pelas Empresas: Reduzir ou eliminar o uso de materiais tóxicos, inflamáveis e explosivos durante o ciclo de vida. Reduzir ou eliminar o armazenamento e emissão de materiais perigosos. Alcançar ou exceder as metas regulatórias. Reduzir o consumo de energia durante o ciclo de vida A Ecologia industrial visa reduzir a utilização de recursos naturais por meio da desmaterialização, que é a redução relativa da quantidade de material por unidade de produto…

ESTRATÉGIAS NA REFORMA PSIQUIÁTRICA NO MUNICÍPIO DE BARBACENA Estratégias na reforma psiquiátrica no município de Barbacena: a cooperação entre gestor público e o terceiro setor Strategies for psychiatric reform in Barbacena municipality: cooperation between a public authority and the third sector Lys Teixeira de Alvarenga Universidade Federal do Rio de Janeiro Instituto de Psiquiatria – Ipub/UFRJ Instituto Municipal Nise da Silveira/IMNS Rua Ramiro Magalhães, 521 – Engenho