cabotagem no modo geral

Reforma Regulatória Brasileira dos Anos 90 ŕ Luz do Modelo de Kleber Nascimento Alketa Peci RESUMO O principal objetivo deste artigo é analisar a reforma regulatória da última década, à luz de outras reformas historicamente implementadas no Brasil. Para isso, inicialmente, é apresentada uma breve trajetória do processo de criação das agências reguladoras e discutido o papel regulatório do Estado. Em seguida, é analisado o marco regulatório, destacando-se as vulnerabilidades deste último e diferenciando dois movimentos principais: a política regulatória e as medidas de flexibilização da gestão pública. Visando inserir a análise da reforma regulatória numa perspectiva histórica, é revisitado um modelo clássico de análise das reformas no país, apresentado por Kleber Nascimento. Será observado até que ponto a reforma regulatória se distancia de outros esforços reformistas implementados no país. Entre as principais conclusões do artigo, destaca-se a relevância da discussão acerca do novo papel do Estado na atividade regulatória, escapando aos limites formais da reforma, traduzidos em medidas relativas ao modelo agência independente, que predomina até o momento. Palavras-chave: reforma; regulação; agências reguladoras; Nova Gestão Pública. A BSTRACT The main objective of this paper is to analyze the regulatory reform in the 1990’s, based on a comparative perspective regarding other reforms historically implemented in Brazil. Initially, a brief…

As agências reguladoras surgiram no Brasil durante o período de reforma do Estado da década de 1990. O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, apresentado em 1995 pelo então Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (Mare), propõe a transição da administração pública burocrática, rígida e ineficiente, voltada para o controle interno, para a administração pública gerencial, flexível e eficiente, voltada para o atendimento do cidadão. Outro aspecto importante do…

BUSINESS Características atuais Notícias sobre o projeto Doing Business http://www.doingbusiness.org. Classificações Classificações das economias — de 1 a 185 http://www.doingbusiness.org/rankings/ Dados Todos os dados das 185 economias — classificações dos tópicos, valores dos indicadores, listas de procedimentos regulatórios e detalhes que servem de base aos indicadores http://www.doingbusiness.org/data/ Relatórios Acesso aos relatórios do Doing Business, bem como relatórios subnacionais…

Além dos palestrantes e debatedores do Seminário, outros especialistas compõem a publicação, que pretende ser referência atual e útil aos pesquisadores do grande tema da regulação e aos operadores da política regulatória e da regulação no Estado brasileiro. Apoio: Realização: Casa Civil da Presidência da República Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional de Gestão em Regulação - PRO-REG Regulação e Agências Reguladoras Governança e Análise de Impacto Regulatório O…

RESUMO O artigo trata sobre as agências reguladoras, abordando algumas de suas peculiaridades. Para tanto, faz uma abordagem da Reforma do Estado, do processo de privatização, da sua regulação, da política regulatória, do controle e da autonomia das agências reguladoras, bem como o papel que cada uma delas executa diante das empresas privadas na questão da fiscalização. Outrossim, quanto ao meio a pesquisa lança mão da revisão do estudo bibliográfico. Palavra chave: Reforma do…

base ao Doing Business http://www.doingbusiness.org/methodology Colaboradores Mais de 10.200 especialistas em 189 economias que participam do Doing Business http://www.doingbusiness.org/contributors/doing-business Dados sobre empreendedorismo Dados sobre a densidade de negócios (número de empresas recém-registradas por 1.000 pessoas em idade ativa) referentes a 139 economias http://www.doingbusiness.org /data/ exploretopics/ entrepreneurship Distância até a fronteira…

VII Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Lisboa, Portugal, 8-11 Oct. 2002 Reformas e políticas regulatórias na área de transportes Bianor Scelza Cavalcanti 1 INTRODUÇÃO Este trabalho apresenta alguns dos principais resultados referentes a Brasil e Argentina de uma pesquisa coordenada pelo proponente, cujo principal objetivo foi analisar a experiência internacional na área de regulação, especificamente com relação às…

Ilma Passos Alencastro Veiga INOVAÇÕES E PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO: UMA RELAÇÃO REGULATÓRIA OU EMANCIPATÓRIA? anayara carla RESUMO: O presente artigo discute o significado de inovação e projeto político-pedagógico sob duas perspectivas: como uma ação regulatória ou técnica e como uma ação emancipatória ou edificante. A inovação regulatória significa assumir o projeto político-pedagógico como um conjunto de atividades que vão gerar um produto: um documento pronto e acabado.…

TENSÕES ENTRE A GLOBALIZAÇÃO FINANCEIRA, VALORES DEMOCRÁTICOS E SOBERANIA NACIONAL: EVIDÊNCIAS A PARTIR DA RECENTE CRISE FINANCEIRA (2008-2012) ÁREA TEMÁTICA: DIREITO INTERNACIONAL E COMUNITÁRIO Autor: Caio de Souza Borges Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas/SP (EDESP-FGV/SP) E-mail: caio.borges@gvmail.br Resumo A recente crise financeira evidenciou o alto grau de interconexões entre agentes financeiros situados em múltiplas jurisdições e tornou item prioritário da agenda…

RAQUEL GILDA DA SILVA Tema: Governança Regulatória: O Papel Da Participação E Do Controle Social Trabalho apresentado como requisito à obtenção da aprovação na disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica no âmbito da pós-graduação de Direito e da Regulação, da Escola de Direito de Brasília – EDB/IDP. BRASÍLIA/DF 2013 SUMÁRIO 2. Problematização-hipótese 2 3. Revisão de literatura 2 3.1 Norteadores de Regulação 3 3.3 Desenho institucional…