adm publica

VII Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Lisboa, Portugal, 8-11 Oct. 2002

Reformas e políticas regulatórias na área de transportes
Bianor Scelza Cavalcanti
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INTRODUÇÃO

Este trabalho apresenta alguns dos principais resultados referentes a Brasil e Argentina de uma pesquisa coordenada pelo proponente, cujo principal objetivo foi analisar a experiência internacional na área de regulação, especificamente com relação às políticas públicas de transporte, de modo a oferecer um quadro de referência que visa facilitar a compreensão do processo de consolidação dos órgãos reguladores de transportes. A pesquisa concentrou-se em três países: Brasil, Argentina e Estados
Unidos mas, no caso de sub-setores específicos, analisaram-se também experiências de outros países como França, Canadá e Reino Unido.
A pesquisa foi financiada com recursos do INPAE/NASPAA e contou com a participação dos pesquisadores: Alketa Peci (EBAPE/FGV), Daniel Azpiazu (FLACSO - Facultad Latinoamericana de
Ciencias Sociales), Deborah Moraes Zouain (EBAPE/FGV), Koffi Djima Amouzou (Coppe/UFRJ),
Enrique Saravia (EBAPE/FGV) e José Cassio Ignarra (CBTU).
Atualmente, no Brasil, o foco da reforma regulatória alcançou a área de transportes. Antigos órgãos de regulação e execução serão extintos (tais como Departamento Nacional de Estradas e Rodagem –
DNER e a Companhia Brasileira de Transporte Urbano - CBTU) e criar-se-ão a Agência Nacional de
Transportes Terrestres (ANTT) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). As duas agências serão responsáveis pela regulamentação, concessão e fiscalização de serviços de iniciativa privada em diferentes modalidades de transportes. O novo modelo visa a revitalização do setor, que há uma década não recebe financiamentos do Governo Federal. No entanto, a escassa experiência que existe no país em termos de modelos regulatórios de sub-setores de transportes, pode se revelar um