Reforma Regulatoria

Produção 5. Conclusões REDESENHO INSTITUCIONAL E ARRANJOS CONTRATUAIS: UMA ANÁLISE DA REGULAÇÃO E DA INDÚSTRIA DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL NO UPSTREAM BRASILEIRO Bruno Conde Caselli PPED/IE/UFRJ 1. Resumo/objetivos (I) Analisar as reformas regulatórias da indústria de petróleo e gás natural no upstream brasileiro, à luz da abordagem teórica de instituições, mudanças institucionais e contratos → redesenho institucional e arranjos contratuais. Corte temporal: de 1997 a…

VEIGA, Ilma Passos Alencastro. Inovações e Projeto Político-Pedagógico: Uma Relação Regulatória ou Emancipatória? O texto da VEIGA faz um questionamento observável sobre inovações e Projeto Político Pedagógico, uma relação regulatória ou emancipatória? VEIGA descreve inovações e projeto político pedagógico em duas perspectivas, por um lado a inovação regulatória, que traz o projeto como um produto pronto e acabado, deixando de lado a produção coletiva e do outro lado, inovação…

Estados Unidos, Barack Obama, assinou a Lei Pública 111-203, chamada de Lei Dodd-Frank de Reforma de Wall Street e de Proteção a Consumidores, assim nomeada em honra de seus principais proponentes, o senador Chris Dodd e o deputado Barney Frank. Esta Lei culminou o processo de debate de reforma financeira no país detonado pela crise de 2007/8. A promulgação da Lei, no entanto, está longe de encerrar o processo de reforma. A maioria das suas disposições mais importantes ainda deverá ser…

capacitação de servidores e ao aperfeiçoamento dos métodos e técnicas de auditoria, na construção de base sólida de conhecimento sobre boas práticas regulatórias, utilizando inclusive modelos comparados. As EFS têm como objetivo realizar trabalhos relevantes, tempestivos e que gerem impacto positivo na efetividade do uso de recursos públicos e na gestão regulatória, em benefício dos usuários desses serviços. Conforme se aponta em diversos artigos, as EFS têm-se destacado como órgãos…

desenvolvimento da competição e, por conseguinte, do avanço tecnológico gerado pela mesma. Contudo, quando examinamos a evidência empírica, esta concepção popular das tendências da regulação não encontra suporte nas principais experiências de reforma regulatória no passado recente. Especificamente, Vogel (1996), ao estudar as experiências dos principais países capitalistas avançados nos anos oitenta (com ênfase nos casos inglês e japonês), identifica não um enfraquecimento da atuação…

................................ 48 7 INTRODUÇÃO Desde o início da década de 90, quando se permitiu o ingresso de empresas privadas para a provisão de serviços públicos, a criação das agências reguladoras foi de suma importância para a reforma do aparelho estatal. A experiência internacional evidencia a tradição da regulação econômica, de forma que são utilizados instrumentos de políticas públicas para a promoção de incentivos econômicos. De forma comparável, durante esse período se

A REFORMA SANITÁRIA BRASILEIRA APÓS 20 ANOS DO SUS: REFLEXÕES Após a elaboração da constituição Federal, na área da saúde contava-se com um marco legal que desenhava o organograma institucional do sistema de saúde brasileira, com seus princípios e diretrizes, e que viria a ser construído a partir de então. Apesar de já existir algumas iniciativas relacionadas a descentralização da saúde, de novas modalidades de repasses de recursos entre federados para o financiamento do sistema, as…

Textos para Discussão 71 POLÍTICAS REGULATÓRIAS NO SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES: A EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL E O CASO BRASILEIRO José Claudio Linhares Pires* *Economista do Convênio BNDES/Pnud (jclau@bndes.gov.br), da Gerência de Políticas de Regulação do Depec. O autor agradece os comentários de Maurício Serrão Piccinini e Fabio Giambiagi a uma versão preliminar, eximindo-os, no entanto, de qualquer responsabilidade por eventuais imprecisões. O autor agradece também o…

público da coletividade, submetido a regime jurídico de direito público. AP Subjetiva ou orgânica = Administração Pública. AP Objetiva ou funcional = administração pública ou gestão pública. AP Patrimonialista x Burocrática x Gerencial x Regulatória? - Estado Absolutista = AP Patrimonialista (patrimônio público = patrimônio privado; Estado como propriedade do Rei) - 1748 – Montesquieu (Livro: O Espírito das Leis) defende o fim do Estado Absolutista. - 1789 – Revolução…

Guarulhos, 10 de outubro de 2012. Etapa 02 – Passo 01 Competitividade na regulamentação do transporte rodoviário de passageiros: uma análise à luz de um modo de auditagem. A União de transportes dispõe de agência regulatória específica para o TRIP. Trata-se da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) – autarquia vinculada ao Ministério dos Transportes - que é responsável não só pelo planejamento e fiscalização dos serviços, mas também pela sua delegação. O