GOVERNACA

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA
CAMPUS JOÃO PINHEIRO
MBA EM MERCADO FINANCEIRO COM ÊNFASE EM BANKING

GOVERNANÇA CORPORATIVA E ESTRATÉGIA EMPRESARIAL

Alunos:
CORNÉLIO, Vasco Mendes.

O que é a Lei Dodd/Frank

Em 21 de julho de 2010, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, assinou a Lei Pública 111-203, chamada de Lei Dodd-Frank de Reforma de Wall Street e de Proteção a Consumidores, assim nomeada em honra de seus principais proponentes, o senador Chris Dodd e o deputado Barney Frank. Esta Lei culminou o processo de debate de reforma financeira no país detonado pela crise de 2007/8. A promulgação da Lei, no entanto, está longe de encerrar o processo de reforma. A maioria das suas disposições mais importantes ainda deverá ser objeto de definição prática pelas instituições reguladoras, entre as quais figura com especial proeminência o Federal Reserve, para que possa ser implementada.

Impactos em todo mundo.
A busca de convergência na implementação de reformas não elimina as vantagens de sair na frente. Pelo contrário, o país que consegue definir e implementar sua própria versão das regras regulatórias antes de seus parceiros, em um mundo financeiramente globalizado, vê seu poder de barganha aumentado pelo argumento de que mudanças legislativas, uma vez implementadas, passam a ser dotadas de grande inércia, já que qualquer alteração significativa implicaria um novo processo de discussão e barganha política reconhecidamente complexo. Assim, tendo os Estados Unidos concluído seu processo de reforma antes dos outros, e especialmente antes da União Europeia, podem seusdirigentes reivindicar que qualquer convergência se dê com base nas regras norte-americanas, já definidas, ao invés, por exemplo, das regras europeias, ainda em negociação. Em um mundo financeiramente integrado, regulações nacionais muito diferenciadas tendem a punir instituições financeiras sediadas nos