Reforma Regulatoria

argumentamos31, uma concepção dinâmica de neoliberalização deve ter precedência sobre noções estáticas de neoliberalismo — definindo um padrão prevalente de reestruturação regulatória, regida por uma família de processos abertos e associados a formas e resultados polimórficos —crises e contradições sempre acabarão por impingir redes regulatórias, campos setoriais, e formações locais sobre espaços sociais específicos, em vez de necessariamente reverberar através do complexo…

foi um imposto com vocação a se revestir da condição de veículo auxiliar do disciplinamento estatal da propriedade rural. É considerado um importante instrumento de política agrária, de combate aos latifúndios improdutivos, fomentando, assim, a reforma agrária e a consequente redistribuição de terras no país. O que se quer não são “proprietários”, mas “proprietários assíduos e produtivos, em prol da nação”. 5 A emenda constitucional n. 42/2003, trouxe a progressividade do ITR, variando suas

Reformas e Políticas Microeconômicas para Aumentar a Competitividade da nossa indústria: as necessárias e as possíveis Elizabeth Farina 1 Plano da Apresentação 1. Propostas de Reformas Microeconômicas (PAC1 e PAC2) 2. Competitividade brasileira como local de investimento no Mundo (indicadores) 3. O Papel do Estado e os incentivos ao investimento privado 4. Gargalos e Medidas Necessárias 2 1. PROPOSTAS MICROECONÔMICAS (PAC1 E PAC2) 3 Programa de Aceleração…

S U M Á R I O : 1. Introdução; 2. Reforma do Estado e agências reguladoras; 3. Estado e cinema; 4. Descrevendo e analisando a Ancine; 5. Ancinav; 6. A polêmica; 7. Analisando experiências estrangeiras; 8. Conclusões. S U M M A R Y : 1. Introduction; 2. State reform and regulatory agencies; 3. State and cinema; 4. Describing and analyzing Ancine; 5. Ancinav; 6. The controversy; 7. Analyzing foreign experiences; 8. Conclusions. P A L A V R A S - C H A V E : reforma do Estado; agência…

Desigualdade e tensões têm caracterizado a sociedade brasileira, exigindo das instituições públicas o comprometimento com o bem coletivo. 3 – Avaliação Institucional: Espaço de Reflexão e de Disputas A avaliação é um instrumento fundamental da reforma do Estado. Entretanto, consideramos que existe uma complexidade no processo da avaliação por implicar um debate estrutural, ético e político, isto é, para além das dificuldades instrumentais ou tecnocráticas, nem pela dificuldade de se…

por empregado, a taxa de retorno na forma de lucro sobre vendas e sobre patrimônio líquido, e a propensão a investir, tanto em relação às vendas como ao patrimônio. Nenhum controle foi feito para as flutuações macroeconômicas, efeitos de agências regulatórias e listagem em bolsa. A conclusão é que a privatização aumenta a produção, a eficiê ncia, a lucratividade, a propensã o a investir, reduz o emprego e melhora os indicadores financeiros das empresas.4 A contribuição do presente…

vigente Constituição Federal (CF/1988) incorporado essa tendência. Devido essa caracterização, o setor precisa ser submetido à regularizações da atividade ou por entidades de transportes públicos. Recentes reformas têm alterado esse quadro institucional, e muitos estados têm criado agências regulatórias, que ainda carecem de independência e efetivo poder e prática. O artigo apresenta resultados da aplicação de um modelo de auditagem proposto, no que tange aos aspectos relativos à…

de vagas mais qualificadas, tornando mais difícil a vida dos trabalhadores menos educados nos países ricos. Segundo outra explicação, os avanços tecnológicos aumentaram o fosso entre os mais e os menos bem pagos. A OCDE também sugere que reformas regulatórias feitas de 1980 a 2008 tenham tido forte impacto na distribuição de renda. "A regulação mais flexível do mercado de trabalho contribuiu para aumentar a dispersão dos salários", diz relatório do órgão.

Vê-se no resumo do autor uma clara colocação para as abordagens que envolvem a competência das Agências Reguladoras (ARs); os fatos econômicos e tecnológicos não podem se resumir em normas; os dados econômicos com indeterminações; a necessidade de reformas periódicas; e que, cada caso, naquele momento, é um caso. 3.DESCRIÇÃO DO ASSUNTO O autor, em interessante introdução e relevância na dinâmica da competência mercadológica, condiz com a conformidade na exigência das modificações…

direito e a economia, como refletido no aumento da regulação e no uso mais intenso dos contratos como forma de organizar a produção, viabilizar o financiamento e distribuir os riscos. Em particular, as reformas da década de 1990 — privatização, abertura comercial, desregulamentação e reforma regulatória, na infra-estrutura e no sistema financeiro — deram grande impulso tanto à integração do Brasil na economia mundial como ao volume de regulação e à utilização de contratos. Há várias…