Reforma Regulatoria

tentativa de modernização da administração pública brasileira aconteceu na década de 1930, por meio da criação do DASP (Departamento Administrativo do Serviço Público) para promover uma reforma administrativa significativa. O DASP foi criado em 1938, subordinado à Presidência da República, com o objetivo de aprofundar a reforma administrativa destinada a organizar e a racionalizar o serviço público no país. Em outubro de 1945, o DASP passou por um profundo processo de reestruturação, que…

permanecer no atual patamar pelo menos durante o primeiro semestre deste ano, com possibilidade de baixar a 7%, no segundo semestre, se a economia não se reiniciar......................................................... ente econômica, ou regulatória. Por essa rpreviu que este imposto não precisa obedecer o princípio da anterioridade: ou seja, alterações nas alíquotas podem valer para o mesmo exercício financeiro (ano) em que tenha sido publicada a lei que o aumentou. Seguem a…

por meio da redução dos custos das empresas, exigindo para isso que houvesse uma infraestrutura física e regulatória capaz de suportar as novas operações. Concomitantemente, a Administração Pública detectou a necessidade de adequar sua estrutura decisória para proporcionar aos países as condições necessárias ao desenvolvimento industrial e comercial. Nesse contexto, ocorreu no Brasil a Reforma Gerencial da Administração Pública, que objetivou delegar serviços não-exclusivos do…

Propósitos .......................05 1.1 A evolução do sistema tributário brasileiro ao longo do século ........................05 1.2 A instituição de tributos pelo estado se da tanto mediante a uma finalidade arrecadatória quando a uma finalidade regulatória. ...............................................06 1.3 Dica de economia tributaria ..............................................................................06 1.4 São três as finalidades do planejamento tributário:…

comunicação está presente e que soubermos usar a comunicação de uma maneira apropriada, trabalharemos para uma sociedade mais solidária, humana. O MEIO AMBIENTE SOCIAL DA COMUNICAÇÃO Um jogo decisivo num gigantesco estádio. Votação do projeto de reforma agrícola na Cama dos Deputados. Uma feira livre, num bairro residencial em sua atividade máxima. Hora da novela no lar de uma família qualquer.Esses são exemplos de cenas que constituem o meio ambiente social da…

infrações administrativas esta prevista pena de prisão no regime de reclusão. Setores com maior incidência de cartéis Alguns casos recentes de cartéis: Siderúrgico - 11/1999 Linhas aéreas – 1999 Nas empresas que participaram da licitação para reforma na plataforma Petrobrás – 06/2001 Postos de gasolina em: Florianópolis SC – 04/200; Goiânia GO – 07/2002; João Pessoa PB – 2007; Belo Horizonte MG – 09/2003 e em 2009 Empresas Aéreas – 2004 Britas -2005 Jornal do Rio de Janeiro…

dos contratos, em que os papéis de quem paga e de quem recebe os tributos é fruto de um relacionamento contratual entre a sociedade, organizações e o governo. Além de possuírem finalidade arrecadatória, alguns tributos exercem também a função regulatória, como um mecanismo utilizado pelos governos para executar a política fiscal e econômica. A lei delimita o poder do Estado que funcionam como princípios gerais, que se sujeitam todas as normas tributárias. Tais princípios são:…

cada um conforme sua contribuição). Que Estado? • Otto von Bismarck (1883): seguro social. • Beneficiados = já pertencentes (trabalhadores da indústria); • Benefícios e contribuições; • Financiamento multilateral. • Plano Beveridge (estudo sobre a reforma do sistema de seguro social inglês, encomendado em 1941). • Critério da necessidade => universalização da proteção social e homogeneização das contribuições; • + sistema de pensões + serviço nacional de saúde + política de pleno…

gozo do período de férias em falta. A garantida aos trabalhadores uma retribuição mínima mensal, é determinada anualmente por legislação específica. Em 2012 o valor da RMMG era de 485€. Regras e normas da proteção do trabalhador As normas regulatórias estão dispostas através do Código Trabalhista, através das seguintes leis Lei n. 105/2009 de 12 de Fevereiro, Lei n. 53/2011 de 14 de outubro e lei n. 23/2012 de 25 junho, podendo ser afastados por instrumentos regulamentação…

SOCIAL DA COMUNICAÇÃO Um jogo decisivo num gigantesco estádio onde o povo, as autoridades a imprensa e milhões de expectadores e ouvintes emocionam-se da grande festa popular. Já na Câmara dos Deputados após um recesso de longo período vota-se a Reforma Agrária, grupos antagônicos de latifundiários, estudantes, agricultores, bóias-frias e intelectuais lotam as galerias, enquanto isso a feira livre do bairro esta a todo vapor. Os feirantes: brasileiros, portugueses, italianos e…