Reforma Regulatoria

importantes na forma de escriturar a Contabilidade. - as diversas leis, decretos e medidas provisórias que alteraram alíquotas , bases de calculo e formas de apuração de impostos. Na ultima década . o banco Mundial contabilizou 2 000 reformas institucionais e regulatórias para tornar o ambiente de negócios mais competitivo em 180 países. No Brasil foram apenas doze mudanças, dentre estas mudanças: desde 2005, o tempo médio para abrir uma empresa considerando todos os países do…

passageiros. Para atender a demanda de crescimento da população que viaja no país, o aumento do número de estrangeiros que visitam o Brasil e os eventos que acontecerão nos próximos anos, o GRU Airport (como é atualmente conhecido) passará por uma grande reforma e modernização, além da construção de um novo terminal de passageiros. Já o Aeroporto Internacional de Brasília, em 2012, obteve uma média de aproximadamente 188,5 mil pousos e decolagens com 97,2% voos domésticos e 2,8 voos…

defesa do interesse coletivo, conforme afirma Mota (2006). Tal premissa foi reafirmada com o advento do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), em 1995, cuja administração burocrática foi substituída pela gerencial, que é a atual, mesmo com muitos resquícios burocráticos e também patrimonialistas. Destaque-se aqui que antes do PDRAE, houve uma importante reforma da administração pública no Brasil, nos anos 30, denominada de DASP – Departamento de Administração do…

.......... 5.5 Da solução de controvérsias relacionadas ao CCEAR ............................................. 5.6 A função social do CCEAR ...................................................................................... 5.7 Vantagens regulatórias do CCEAR .......................................................................... 6 CONCLUSÃO ............................................................................................................ 7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .......

Considerações sobre o Estado empresário, lei de Concessões e reformas constitucionais no Brasil* Fernando Galvão de Almeida** Salomão Quadros da Silva*** Sumário: I. Introdução; 2. O ciclo estatizante; 3. Redividindo espaços; 4. Comentários finais. Palavras-chave: Estado empresário; privatização; Lei de Concessões. Desde o fim da 11 Guerra Mundial, o Estado brasileiro expandiu aceleradamente sua atuação empresarial. Ao longo do tempo, setores industriais de base e de infra-estrutura, conduzidos

sido qualificados como o cerne de um processo global de “modernização conservadora” (TAVARES, 1992), o qual permite a convivência de um novo padrão tecnológico-organizacional com a manutenção do “velho” padrão de consumo, de um lado, e que promove a reforma do Estado nacional combinada à preservação e exacerbação da riqueza financeira despatriada, de outro” p. 28-29. N14 – [O futuro da concorrência e do próprio capitalismo] – “ (...) a modernização conservadora, o desmonte do Estado…

Veja ("A Índia que o Brasil deveria ver". Veja, São Paulo, n. 1839, 04.fev.2004, p. 37), a carga tributária/PIB situa-se em 10% contra 40% no Brasil; o juro real, em 8% ao ano contra 12,8%; e a taxa de poupança/PIB, em 22,4% contra 18%. A clareza regulatória e a redução do custo-Brasil são fundamentais para o Brasil reconquistar os investimentos diretos estrangeiros, afirma Antônio Corrêa de Lacerda, presidente da Sociedade Brasileira de Estudos Transnacionais e da Globalização…

Políticas Integradas de Recursos Humanos para o Setor Público Resumo Diversos fatores têm contribuído para tornar a reforma do Estado uma questão presente em diferentes realidades e de âmbito internacional. Por um lado, os novos termos da competição internacional e a financeirização da economia pressionam fortemente os estados para o uso crescentemente eficiente de recursos. As transformações tecnológicas, sobretudo no campo da informação, imprimem um novo e acelerado ritmo aos…

doenças (Torres & Czeresnia, 2003). O movimento da medicina preventiva surgiu, entre o período de 1920 e 1950 na Inglaterra, EUA e Canadá, em um contexto de crítica à medicina curativa. Este movimento propôs uma mudança da prática médica através de reforma no ensino médico, buscando a formação de profissionais médicos com uma nova atitude nas relações com os órgãos de atenção à saúde; ressaltou a responsabilidade dos médicos com a promoção da saúde e a prevenção de doenças; introduziu a…

funcionar melhor, ao menor custo possível, promovendo a administração pública gerencial, transparente e profissional, em benefício do cidadão. No Brasil, por exemplo, se há uma tarefa desafiadora e urgente, é precisamente a reforma administrativa. Não se trata, apenas, da reforma da Administração. É pensar-se o Estado moderno, o Estado contemporâneo e o seu relacionamento com as formas produtivas, com as forças políticas, com a máquina burocrática. Não são tarefas fáceis. São tarefas…