Reforma Regulatoria

relativa dos impostos internos sobre os produtos. Pouco antes da reforma tributária, o imposto de consumo é responsável por mais de 45% da receita tributária da União, o imposto de vendas e consignações corresponde a quase 90% da receita tributária estadual e o imposto de indústrias e profissões gera quase 45% da receita tributária dos municípios. Entretanto não são suficientes para cobrir as despesas dos três níveis de governo. - A Reforma da Década de 60 e a Evolução do sistema…

conceito:  A Agenda de Desafios Estratégicos da ANEEL é o instrumento do planejamento macroestrutural e tem como objetivo contribuir para a visão integrada dos principais resultados que a instituição pretende alcançar no cumprimento de sua missão regulatória no horizonte de quatro anos.  Para o período 2009-2012, a Agenda resultou da avaliação dos Desafios dos períodos anteriores e de reflexões que definiram o direcionamento dos rumos para a atuação da Agência no contexto da…

economia brasileira, em boa parte fruto do amadurecimento da estabilidade econômica, de reformas ocorridas no passado (das quais a Lei de Responsabilidade Fiscal é uma das mais importantes) e da autonomia exercida pelo Banco Central no combate à inflação, às quais se acres- centaram a competente expansão dos programas de transferência de renda, a ampliação do crédito ao consumidor e imobiliário, bem como reformas microeconômicas de grande impacto. 1.2 Debilidades e Gargalos …

presente no futuro em qualquer lugar e a qualquer distância. c) Financeiro: No setor público as escolas ficam na dependência da disponibilização de recursos públicos para dar andamento a projetos e reformas. Cabe ao Estado definir políticas claras de investimento em educação, seja na construção, reforma, compra de livros didáticos e materiais de informática ou financiamentos de projetos para docentes e discentes e capacitação profissional para professores, coordenadores e gestores,…

década de 50 e início dos anos 60 que se notou uma grande transformação na educação superior por parte do Estado, onde foi elaborado o relatório da Comissão de Reforma de Ensino Superior, que deu origem à Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968 (BRASIL, 1968), como aponta SGUISSARDI. É no final dos anos 50 e nos anos 60, culminando com a Reforma Universitária, que se pode localizar as origens do atual processo da avaliação no ensino superior, ainda que ele tenha sofrido significativas…

contribuinte. Por exemplo: benfeitorias no entorno do imóvel residencial. Imposto de Exportação O imposto de exportação tem como fato gerador a saída da mercadoria do território aduaneiro, Uma de suas características é a cobrança com função fiscal e regulatória, não só na medida em que se presta a arrecadação, mas também de acordo com a variação de suas alíquotas, à disciplina do fluxo de exportação. Fato gerador do imposto de exportação se caracteriza com o fato material da saída de…

outrora já não são possíveis. A China está mudando. O Brasil tem de crescer com suas próprias pernas. Galanto Consultoria 30 Crescer Quanto? E Como? • Sem investimento, sem melhorias na infraestrutura e na logística (para não falar das reformas estruturais), será difícil escapar da “armadilha dos 3%”. • O investimento, no momento, está dificultado pelas incertezas externas. Portanto, é muito difícil reacelerar a economia no curto/médio prazo. • Dito isso, os…

de igualdade social e um padrão mínimo de bem-estar. Em todo o mundo ocidental, independentemente dos regimes políticos ou da orientação ideológica dos partidos governantes nas democracias, o Estado iria expandir sua ação interventora e regulatória sobre o mercado. No Brasil, a partir da mesma década, Getúlio Vargas – por meio de uma ditadura – começou a aparelhar o Estado brasileiro para intervir na regulação da vida econômica e social dos brasileiros e promover o desenvolvimento…

decorrente da crescente integração dos mercados financeiros e da rápida adoção de práticas uniformes por parte das instituições financeiras. Nestas circunstâncias, espera-se uma reforma do quadro regulamentar capaz de prevenir e evitar a repetição dos custos econômicos e humanos de uma nova crise. Na implementação de reformas, é importante, porém, a criação de um sistema financeiro não só estável, mas também eficiente e inovador, capaz de detectar mais rapidamente as…

Funções e Seus Propósitos............................ 05 1.1 A evolução do sistema tributário brasileiro ao longo do século 05 1.2 A instituição de tributos pelo estado se da tanto mediante a uma finalidade arrecadatória quando a uma finalidade regulatória, de modo que:.................................. 06 1.3 Dica de economia tributaria............................................................................. 07 1.4 São três as finalidades do planejamento…