Reforma Regulatoria

Segundo, descreve as mais importantes mudanças ocorridas na administração pública brasileira desde a promulgação da Constituição Federal (CF/88) e avalia os avanços e retrocessos à luz daqueles dois conceitos. Terceiro, delineia sugestões para a reforma da gestão pública brasileira, feitas a partir da análise de textos da literatura especializada e do depoimento de gestores, que ocupam posições-chave na administração pública federal brasileira.1 Para tanto, o texto está estruturado da…

ocorrida nos últimos 60 anos e aprofundada após a década de 1980 quando os mercados financeiros começaram a ser globalizados. Na terceira seção abordaremos as consequências advindas da crise no sentido de reorganização e aperfeiçoamento das estruturas regulatórias da economia mundial. 2. DESENVOLVIMENTO O mercado de crédito imobiliário americano até a década de 70 era compostos por pequenas e médias instituições de crédito. Estas organizações analisavam cuidadosamente o perfil de…

para tornar transparente a relevância que ela já tinha assumido no Brasil enquanto alternativa ao sistema público. Aparentemente, esses dois processos – a implantação do sistema de saúde público e universal e o estabelecimento de uma política regulatória da assistência privada – ocorreram de forma independente, envolvendo, em grande parte, atores privados e agências governamentais distintas. Isso significa que essa regulação não se deu no sentido de definir a inserção de mecanismos de…

Conselho Nacional de Direitos Autorais (CNDA), em 1990, o Estado brasileiro ficou sem meios para atuar de forma efetiva na regulação dessa área, atividade corriqueira e incorporada por todos os governos dos países democráticos do mundo. A ausência regulatória do Estado permitiu que as chamadas forças do mercado se omitissem e até mesmo se acumpliciassem com uma série de abusos, muitos dos quais se traduziram nas milhares de ações que abarrotam hoje o Poder Judiciário. Mais importante…

cálculo da revisão tarifária da distribuidora, com o levantamento dos ativos que irão compor a base de remuneração regulatória, a qual contempla os investimentos realizados pela empresa durante o ciclo tarifário anterior, inclusive aqueles realizados como contrapartida à concessão do citado benefício fiscal SUDENE/SUDAM. Assim, como conseqüência da aplicação da taxa de retorno regulatória à base de remuneração, a distribuidora obtém remuneração sobre um investimento realizado a partir de…

governança corporativa no Brasil está sob crescentes pressões por melhores práticas. Em 2001 foi reformada a Lei das SAs e em 2002 o Código Civil, com novas formalidades que alcançaram as sociedades de responsabilidade limitada. Entre essas duas reformas em institutos legais, a Comissão de Valores Mobiliários, em 2002 , editou sua “cartilha” de governança. As direções dos novos marcos legais e das recomendações da CVM são:1. Redução do limite de emissão de ações preferenciais; 2. Maior…

Empreendedorismo da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad, sigla em inglês), diz: “De uma maneira geral, identificamos que as principais medidas regulatórias necessárias para promover o empreendedorismo são a redução da burocracia, a melhora da capacitação profissional, a promoção de reformas fiscais, a flexibilização de políticas de trabalho e o aumento dos incentivos para a inovação. É preciso a construção de uma vibrante ‘comunidade de startups’…

Reforma Tributária e Guerra Fiscal Faculdade Católica de Anápolis Anápolis, 25 de março de 2015 Acadêmicas: Anna Luiza Hermeto de Melo; Isabella Ferreira Perenne; Lorena de Freitas Montalvão Professor: Wander – Direito Tributário Curso: Administração – 5º Período Introdução Este trabalho tem a intenção de demonstrar a eficiência de uma reforma tributária, bem como, apontar seus benefícios e pontos mais interessantes no que diz respeito à conveniência aos indivíduos, aos Estados

EFEITOS DAS IFRS DENTRO DA CONTABILIDADE REGULATÓRIA VINCULADA AO SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - UM ESTUDO DE CASO DA APLICAÇÃO DO IFRIC 12 E ICPC 01 NOS BALANÇOS PATRIMONIAIS E NAS DEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO DO EXERCÍCIO – DRE DA EMPRESA FORÇA E LUZ JOÃO CESA LTDA. CRICIÚMA, JUNHO DE 2014 ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA JUNIOR CLOVIS RODRIGUES IAN LAZZARIS JESSICA BORGES OS EFEITOS DAS IFRS DENTRO DA CONTABILIDADE REGULATÓRIA VINCULADA AO SERVIÇO…

França---------------------------------------------------------------------------19 Tabela 2 Quadro Comparativo dos Paradigmas Vigente (tradicional) e Emergente (novo)-------------------------------------------------------------------------------32 Tabela 3 Síntese da Concepção de Inovação Regulatória ou Técnica e Projeto Político – Pedagógico--------------------------------------------------------------------------36 Tabela 4 Síntese da Concepção de Inovação Emancipatória ou…