Reforma Regulatoria

a política pública foi assumida em quatro formatos. O primeiro é o das políticas distributivas, o governo desconsidera os recursos limitados, gerando impactos mais individuais, privilegiando grupos sociais próprios. O segundo é o das políticas regulatórias, sendo mais visíveis ao público ao envolver burocracia, políticos e grupos de interesse. O terceiro é o das políticas redistributivas, que atinge maior número de pessoas impondo perdas para certos grupos sociais, e ganhos para outros. O quarto

quatro "tigres" da Ásia e a nova geração de países exportadores (Tailândia, Malásia, Filipinas, Indonésia, entre outros), mas principalmente pela China — país que tem registrado vibrante e ininterrupto desempenho desde a adoção de seu programa de reforma econômica em dezembro de 1978. 2. A CONTINUIDADE DA GLOBALIZAÇÃO E AS NOVAS TRAJETÓRIAS DE MUDANÇAS NA CONFIGURAÇÃO DA ECONOMIA MUNDIAL Nas últimas quatro décadas registraram profundas transformações na natureza das articulações…

Portuária Infra-Estrutura Aquaviária Brasileira Regulação / Inspeção / Autorização Terminais de Uso Privativo Empresas de Navegação Delegação Administrativa Ministério dos Transportes Delegação Administrativa Ações Regulatórias da ANTAQ Regulamentação do setor através de edição de Normas (elaboração e revisão) Fiscalização e Arbitragem Elaboração de estudos e planejamento Concessão de Outorgas Integração com diversos atores do setor aquaviário …

procura, além de tudo, explicar e justificar a crise do Estado Nacional ocasionado pelo processo de globalização. Em seu discurso, atualizado e revisado, o neoliberalismo prega a reforma do Estado em todos os seus aspectos, pois considera a gestão pública ineficiente causando as anomalias da sociedade. Nesta ampla reforma a educação também é um grande alvo; ela é chamada a dar explicações dos seus "insucessos" e da sociedade, bem como dar sua contribuição para a superação da crise,…

As organizações do setor público são as maiores prestadoras de bens e serviços à sociedade e tem passado por um processo de reformas administrativas em todo o mundo impulsionadas por diversos fatores. Essas reformas promovem a consolidação de novas praticas de gestão oriundas de organizações privadas e dois modelos organizacionais têm impulsionado o quadro global de reformas da administração pública nas últimas décadas: a administração pública gerencial (APG) e o governo empreendedor…

que causarem a terceiros, nos termos do art. 37, §6º da CF. Trata-se de responsabilidade objetiva, bastando comprovar o evento, o dano e o nexo de causalidade. As agências reguladoras são espécie de autarquia, e surgem no contexto do processo de reforma e modernização do Estado brasileiro, onde a intervenção estatal direta cede espaço à intervenção indireta, por meio do fomento e da regulação de atividades. Embora o Brasil se utilize da terminologia norte-americana – agencies – o…

A REFORMA ADMINISTRATIVA NO BRASIL: EXPERI~NCIA ANTERIOR, SITUAÇÃO ATUAL E PERSPECTIVAS - UMA APRECIACÃO GERAL BEATRIZ WAHRLICH* 1. Os anos dinâmicos de pioneirismo (193045); 2. Novas tentativas de retomada do ímpeto inicial (1951.(j3); 3. Ressurgimento da reforma administrativa como programa de governo formal e importante (1964-78); 4. Novas prioridades, tendências e perspectivas (1979-82); 5. Conclusões. Introdução ~ bem singular, entre as nações em desenvolvimento, a experiência…

claramente as atribuições das agências e dos Ministérios setoriais. Além disso, esse projeto de lei assegura a independência das agências ao reforçar a existência de mandatos fixos para seus presidentes. Com isso, espera-se oferecer a segurança regulatória necessária para que o setor privado possa investir em setores nos quais o prazo de maturação dos investimentos é longo. Outra iniciativa importante de ação para o setor de infra-estrutura é a Lei das Parcerias Público-Privadas, que…

Nacional , que especifica latitude, longitude, altura, escala, gravidade e orientação em todo o país. A segurança da aviação, em particular, a orientação das pistas, depende deste sistema. Quando o Monumento a Washington foi coberta por andaimes para reformas em 1999, topógrafos NGS confirmou a altura ea estabilidade da estrutura. NOS tem sido um líder na introdução de cartas náuticas electrónicas que, em conjunto com o GPS, tem reforçado a segurança ea eficiência da navegação nas vias…

por Fernando Henrique Cardoso, entre elas podemos citar: a meta de inflação, a taxa de câmbio livre, os superávits fiscais primários, a Lei de Responsabilidade Fiscal de 2001, a cooperação entre os três níveis de governo, as agências com funções regulatórias, as privatizações, implantadas a princípio por necessidade de receita e ampliadas pelo PT, que se posicionou contra o processo nos primeiros anos. Estabelecendo uma visão geral, é possível entender a frustração dos povo…