Reforma Regulatoria

racionalização de procedimentos; incremento do resultado. É possível, ainda, elencar outros benefícios, mais específicos ao controle exercido sobre agências reguladoras e setores regulados, como melhorias na autonomia, independência e capacidade regulatória. 2.3 Planejamento O auditor, de acordo com a Intosai (2004), deveria planejar a auditoria de maneira que ela seja de alta qualidade, desenvolvida de maneira econômica, eficiente e eficaz, e dentro do prazo. Um bom planejamento é…

(ver figura 4). A divisão de trabalho dessa Diretoria é bem definida de acordo com suas funções dentro da organização. A Diretoria é subdividida da seguinte forma: 16 - Gerência de Planejamento Regulatório; - Gerência de Gestão Regulatória; e - Gerência de Relacionamento Externo. FIGURA 4 – Organograma do setor regulatório. Fonte: Claro. Cada uma dessas gerências possui funções específicas de atuação, além de alimentar as demais com informações necessárias…

esforço seja consistente, é necessário balizar o processo de reestruturação e de melhoria da gestão pelo atendimento a alguns aspectos relevantes, apresentados a seguir. O primeiro condicionante a ser destacado é o fato de que o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado propõe a evolução do Estado brasileiro da condição de executor para o papel de promotor do desenvolvimento, com ênfase no atendimento às demandas sociais básicas. Neste sentido, o arranjo organizacional do Governo…

individuais; habituam ser instrumentalizadas pelo clientelismo; b) redistributivas – tendem a redistribuir recursos entre os grupos sociais: buscando certa igualdade, retraem recursos de um membro para beneficiar outros, o que gera conflitos; c) regulatória – visam delimitar regras e procedimentos que regulem comportamento dos atores para responder interesses gerais da sociedade e não benefícios imediatos para qualquer grupo. Arenas de políticas públicas: - São espaços dedicados a…

surgimento das agências reguladoras durante a reforma regulatória da década de 1990, ainda está em fase de consolidação. Questionamentos sobre a legitimidade das agências reguladoras são frequentes e refletem o ineditismo desse arranjo 8 institucional frente à estrutura e tradição estatal brasileira. Com pouco mais de uma década, as dez agências reguladoras federais encontram-se em momentochave para o ajuste de seu desenho institucional e de sua atuação regulatória. O governo federal…

da ideia de carreira, da hierarquia funcional, da impessoalidade, do formalismo, características do poder racional legal. Na segunda metade do século XX, ocorre a transição para a administração pública gerencial que teve seu auge com a adoção da Reforma Gerencial do Estado implementada no governo Fernando Henrique Cardoso. Este terceiro modelo de gestão da administração pública objetiva alcançar a otimização e expansão dos serviços públicos, visando à redução dos custos e o aumento da…

Constituição Federal de 1988). A seguridade social, segundo Behing (2009), encontra dificuldade para consolidação, ela revela que neste campo as principais inovações se deram na assistência social, como a elaboração do SUAS e toda sua estrutura regulatória, o Estatuto do Idoso, cadastro único e o bolsa família. A população mais pauperizada em sua maior parte é alcançada pelos programas de transferência de renda que não resolvem o problema da pauperização, no entanto para quem esta em…

respeitáveis na época insistiam em afirmar que nada deveria ser feito em relação a crise. Conforme Schumpeter, “nossa análise nos leva a crer que uma recuperação só é sólida e saudável se ocorrer por ela mesma.” Este panorama de economia auto regulatória só se alterou nos EUA após a eleição de Roosevelt. Antes de se pensar em Keynes e sua Teoria Geral, também antes de Roosevelt assumir o poder, algumas alternativas não-clássicas como o controle dos preços e da produção agrícola foram…

vagueness , and ThaT , Therefore , require some DE CERTA MARGEM DE APRECIAÇÃO DIANTE DO CASO CONCRETO . discreTion on The case . R EGISTRE - SE regulaTory reforms , noTably in economic acTiviTies AINDA A NECESSIDADE DE PERIÓDICAS REFORMAS REGULATÓRIAS , NOTADAMENTE EM ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE ABRANGEM OSCILAÇÕES DE MERCADO E MUITOS COMPONENTES TECNOLÓGICOS E STE which include markeT flucTuaTions and many arTicle examines AGÊNCIAS The compeTence of…

Independência. Basicamente dois grupos de opiniões distintas se formavam durante essa época no Brasil. Um deles apoiava o que ficou conhecido como Federalismo. Estes exigiam uma reorganização do sistema em moldes republicanos, e a abolição da escravatura. Reformas no principio monárquico concedendo autonomia às províncias, poder político ao Parlamento e descentralização política. Já a elite política central havia estabelecido como meta prioritária a unidade política nacional, pois…