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Resumo
O foco deste Programa de Reestruturação e Qualidade dos Ministérios está na capacitação dos ministérios para que estes conduzam, por iniciativa própria, a adequação de sua estrutura organizacional e a melhoria da qualidade de sua gestão, para fazer frente à missão do órgão, à consecução de seus objetivos estratégicos e à sua visão de futuro. Para que tal esforço seja consistente, é necessário balizar o processo de reestruturação e de melhoria da gestão pelo atendimento a alguns aspectos relevantes, apresentados a seguir. O primeiro condicionante a ser destacado é o fato de que o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado propõe a evolução do Estado brasileiro da condição de executor para o papel de promotor do desenvolvimento, com ênfase no atendimento às demandas sociais básicas. Neste sentido, o arranjo organizacional do Governo Federal deverá buscar a consolidação de um Estado forte e eficiente na formulação e no controle da implementação das políticas públicas, na articulação de uma visão estratégica nacional, na promoção de ações voltadas à proteção social, na difusão de oportunidades e na indução de iniciativas que capacitem o país a uma inserção competitiva nos mercados internacionais. O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, aprovado pelo Governo em novembro de 1995, define um modelo e uma estratégia para a reorganização do aparelho do Estado. O novo modelo busca o fortalecimento das funções de regulação e de coordenação do Estado na esfera federal e a progressiva descentralização, para a sociedade e para os níveis estadual e municipal, das funções executivas no campo da prestação de serviços sociais e de infra-estrutura. O objetivo central é o de reforçar a governança, através da transição programada de um tipo de administração pública burocrática, rígida e ineficiente, voltada para si própria e para o controle interno, para uma administração pública gerencial, flexível e