Agências Autônoma Vs Executiva

UNIVERSIDADE FEDERAL RIO DE JANEIRO
GESTÃO PÚBLICA PARA O DESENVOLIMENTO ECONOMICO E SOCIAL
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PROFª. FERNANDA FILGUEIRAS SAUERBRONN
10 outubro 2013

MÍRIAM MAIA CAVALCANTE

ESTUDO COMPARATIVO ENTRE AGÊNCIAS AUTÔNOMAS E AGÊNCIAS EXECUTIVAS

1 INTRODUÇÃO

Para melhor compreensão do tema central desse estudo, é importante entender, brevemente, o contexto histórico da administração pública no Brasil com a finalidade de situar os principais contextos de transformação e desenvolvimento da administração pública, assim como o surgimento das agências autônoma e executiva. No Brasil, a evolução da administração pública, sob o ponto de vista histórico, ocorreu por meio de três significativos modelos de gestão.
O primeiro modelo de gestão da administração pública brasileira compreende o período do Império e se estende até o fim da República Velha. Neste período, a administração pública se caracterizava como patrimonialista, logo o patrimônio do soberano/presidente se confundia com o do Estado.
O segundo modelo de gestão se iniciou na Era Vargas, quando houve a implantação do modelo burocrático-administrativo cuja finalidade era combater a corrupção e o nepotismo, orientando-se pelos princípios da profissionalização, da ideia de carreira, da hierarquia funcional, da impessoalidade, do formalismo, características do poder racional legal.
Na segunda metade do século XX, ocorre a transição para a administração pública gerencial que teve seu auge com a adoção da Reforma Gerencial do Estado implementada no governo Fernando Henrique Cardoso. Este terceiro modelo de gestão da administração pública objetiva alcançar a otimização e expansão dos serviços públicos, visando à redução dos custos e o aumento da efetividade e eficiência dos serviços prestados aos cidadãos, compreendendo três dimensões:
1. Uma dimensão institucional-legal, voltada à descentralização da estrutura organizacional do aparelho do Estado através da criação de novos formatos