201585 141925 Resenha 01 Concess es m ximo 3 p ginas

Considerações sobre o Estado empresário, lei de
Concessões e reformas constitucionais no Brasil*
Fernando Galvão de Almeida**
Salomão Quadros da Silva***

Sumário: I. Introdução; 2. O ciclo estatizante; 3. Redividindo espaços; 4. Comentários finais. Palavras-chave: Estado empresário; privatização; Lei de Concessões.
Desde o fim da 11 Guerra Mundial, o Estado brasileiro expandiu aceleradamente sua atuação empresarial. Ao longo do tempo, setores industriais de base e de infra-estrutura, conduzidos pelo Estado, experimentaram grande impulso. o que possibilitou que o setor privado desfrutasse de elevadas taxas de crescimento. Nos anos 80, premido pela escassez de recursos, o Estado brasileiro teve de reaval iar suas prioridades. não restando mais espaço para uma atuação empresarial tão destacada quanto no passado. Este artigo procura captar as motivações e a própria dinâmica dessa transição. que se faz por meio de reformas constitucionais e infraconstitucionais.

Considerations about the entrepreneur State, the Law of Concessions and constitulional reforms in Brazil
Since the end of World War 11, the Brazilian State expanded fastly its entrepreneurial role. Through time, industrial and infrastructural sectors. under State ownership. experienced a big push that enabled the private sector to benefit with high growth rates. In the 80'. pressed by the scarcity of resources. the Brazilian State was forced to reappraise its priorities. finding no longe r room for the same outstanding entrepreneurial performance it had in the past. This articJe traces the motivation and dynamics of this transition, that is made by means of constitucional and infraconstitutional reforms.

1. Introdução
Há 20 anos, em pleno regime militar, começavam a ser detectados no Brasil os primeiros sintomas de saturação da atividade empresarial do Estado. Mesmo limitadas pelo autoritarismo, as manifestações de lideranças empresariais e de observadores econômicos acerca do que se percebia como estatização