CONTABILIDADE TRIBUTARIA

Unidade de Ensino:
Curso: Ciências Contábeis Período: 6º Semestre Turma: N 60
Disciplina: Contabilidade Tributária
Acadêmicas:

Título: ATPS de Contabilidade Tributária

Data de entrega: 27/09/2013

Belém - Pará
Ano 2013

Introdução

Na implantação do Simples Nacional se verá a seguir o que a legislação vai determinar sobre a forma de tratamento das micros e pequenas empresas, em seus aspectos fiscais e tributários, de acordo com a atividade desempenhada. Com isso, podemos analisar que empreendedores estão diminuindo o valor das mercadorias, para que não haja perda de competitividade no mercado, quando suas empresas são comparadas a outras sob regime de tributação diferente.
Tributos no Brasil
A cobrança de tributos no Brasil se deu antes mesmo que se existisse uma legislação própria. Como as terras pertenciam ao Rei de Portugal, qualquer exploração era entendida como um favor real, sujeita ao pagamento dos tributos e cumprimento de outras obrigações.
Podemos dividir a situação dos impostos em: Colônia, Império e República.
Onde, no Período Colonial os tributos eram ditados por Portugal, nossa metrópole, e assim os brasileiros eram indiscriminadamente explorados pelos funcionários da coroa. Existiam três grandes modalidades de impostos: quinto (que era a quinta parte da produção de ouro), Direitos Régios (que era um imposto de importação) e Dízimo Real (que era um imposto sobre os produtos agrícolas e o trabalho do lavrador).

Poderes, Atribuições e Limitações do Estado de Direito em Matéria Tributária
Para compreender e interpretar a legislação especifica a respeito de cada tributo, é necessário entender o ambiente em que ocorrem a criação e as alterações posteriores de tal legislação.
A existência dos tributos esta relacionada a construção da figura do Estado, como centralizador e organizador dos padrões sociais de convivência de um povo, num determinado território ou