Direito trabalhista Portugal

Introdução

Portugal é um país moderno, com mercado de trabalho atrativo e um ambiente organizacional tranqüilo, apresentando um conjunto de vantagens competitivas tanto para investidores quanto aos trabalhadores.
A regulamentação trabalhista é dada a partir do código de trabalho aprovado pela Lei n. 105/2009 de 12 de Fevereiro, Lei n. 53/2011 de 14 de outubro e lei n. 23/2012 de 25 junho.
É importante destacarmos que encontram-se previstos nas leis os acordos de empresa, que são convenções celebradas entre associação sindical e empregador, igualdade a oportunidade, a formação profissional, leis de proteção ao trabalhador e definição de regras em geral.

Formas de contrato de trabalho

A principal característica deste vínculo é o dever do trabalhador em prestar uma atividade a favor de outro, mediante retribuição. Ao empregador compete o direito de determinar a atividade do trabalhador, dentro dos limites definidos no contrato de trabalho, respeitando os deveres e direitos do trabalhador consagrados na lei.

A Lei do Trabalho define um conjunto de modalidades descontrato de trabalho, todos sujeitos a forma escrita, sendo de destacar os seguintes,: contratos de termo resolutivos (com durações estipulas em curto, médio e longo prazo), contrato de trabalho intermitente (ondeé acordado que a prestação de trabalho é intercalada por umou mais períodos de inatividade e definido o início e termode cada período de trabalho), contrato de tele trabalho o trabalhador passa a exercer a sua atividade fora do local da empresa, com recurso atecnologias de informação e comunicação) e também contrato de cedência ocasional.

Formas de remuneração estabelecidas

O trabalhador tem direito à retribuição correspondente a feriado, sem que o empregador a possa compensar com trabalho suplementar. O trabalhador que presta trabalho normal em dia feriado em empresa não obrigadaa suspender o funcionamento nesse dia tem direito a descanso